Termina, no próximo domingo (3), o prazo para envio de artigos a serem publicados na sétima edição de “A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”. O dossiê temático, que reunirá textos sobre “Ações, processos e litígios estruturais na jurisdição constitucional”, tem previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano. Essa edição será a primeira integralmente produzida pela gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF.

Os artigos para compor o dossiê temático devem ser originais e inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos. A submissão deve ser feita diretamente no site da Revista Suprema. Todos os textos serão analisados por pares, por meio do sistema duplo-cego.

Litígios estruturais

Os chamados litígios estruturais são demandas que decorrem do modo de operação de estruturas sociais que sistematicamente resultam na violação de direitos. Apesar de não ter origem teórica e conceitual no Brasil, este tipo processual tem sido cada vez mais recorrente. Processos e ações estruturais buscam vincular Poderes do Estado, agentes políticos e atores sociais ao propósito de transformar as realidades sociais que dão causa a esses desrespeitos a direitos e garantias.

Esses litígios chegam ao Poder Judiciário sob diferentes formas e técnicas processuais, e os compromissos constitucionais envolvidos exigem a cooperação entre os três Poderes, agentes políticos, organizações sociais e os próprios grupos vulneráveis atingidos. O reconhecimento e a implementação dos processos estruturais ainda têm muito a avançar e, por este motivo, o tema merece destaque na discussão jurídica atual.

Estudos constitucionais

A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal. Para informações ou dúvidas, envie e-mail para revistasuprema@stf.jus.br.

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Leia a íntegra do edital em português e em inglês.