As atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF) e o papel da Corte na consolidação da democracia foram temas de uma palestra proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal, nesta terça-feira (6), na Universidade de Sorbonne, em Paris, na França.

Entre outros pontos, Barroso observou que, nos últimos 30 anos, o STF passou a decidir sobre questões políticas, sociais e morais relevantes que, anteriormente, eram resolvidas exclusivamente pelo Legislativo e pelo Executivo. Ele explicou que isso é decorrência da promulgação da Constituição Federal de 1988, que traz um texto abrangente e detalhista.

O ministro também destacou que o sistema judicial brasileiro assegura amplo acesso ao STF, pois as controvérsias podem ser submetidas à Corte por meio recursos contra decisões de outros tribunais que atenham abordado questões constitucionais ou por ações diretas questionando a validade de leis e atos normativos. Nesse sentido, ele destacou o grande número de atores que podem propor ações no STF.

PR/AD