A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais recebe, até 3 de março, artigos para sua sétima edição (Edital STF/SAE 01/2024), que reunirá textos sobre “Ações, processos e litígios estruturais na jurisdição constitucional”. O dossiê temático será o primeiro da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e deverá ser lançado no primeiro semestre deste ano.

Litígios estruturais

Os chamados litígios estruturais são demandas que decorrem do modo de operação de estruturas sociais que sistematicamente resultam na violação de direitos. Apesar de não ter origem teórica e conceitual no Brasil, este tipo processual tem sido cada vez mais recorrente. Processos e ações estruturais buscam vincular Poderes do Estado, agentes políticos e atores sociais ao propósito de transformar as realidades sociais que dão causa a esses desrespeitos a direitos e garantias.

Esses litígios chegam ao Poder Judiciário sob diferentes formas e técnicas processuais, e os compromissos constitucionais envolvidos exigem a cooperação entre os três Poderes, agentes políticos, organizações sociais e os próprios grupos vulneráveis atingidos. O reconhecimento e a implementação dos processos estruturais ainda têm muito a avançar e, por este motivo, o tema merece destaque na discussão jurídica atual.

Linhas de pesquisa

De acordo com a equipe editorial da Suprema, organizadora do dossiê temático, os artigos devem ser norteados pelas seguintes questões:

1. Litígios estruturais, democracia e eficiência na proteção de direitos fundamentais: em que medida o Poder Judiciário, no exercício do equilíbrio entre os demais Poderes do Estado, pode se valer dos litígios estruturais para consolidar projetos democráticos por meio da transformação de realidades políticas, econômicas, sociais, culturais e ambientais?

2. Aportes teóricos, conceituais e abordagens em matéria de litígios estruturais: o que se entende por litígio/processo estrutural? Como organizar o campo jurídico, de modo a tornar esse mecanismo mais acessível, inteligível e comparável a outras técnicas processuais?

3. Diálogos institucionais e sociais no contexto dos litígios estruturais: quais os meios e as técnicas necessárias para tornar as ações, os litígios e os processos estruturais mais democráticos, legítimos e eficientes?

Artigos

Os artigos para compor o dossiê temático devem ser originais e inéditos e não podem estar em processo de avaliação em outros periódicos. A submissão deve ser feita diretamente no site da Revista Suprema. Todos os textos serão analisados por pares, por meio do sistema duplo-cego.

Além de trabalhos para o dossiê temático, a Suprema recebe, continuamente, artigos, resenhas e traduções, que podem ser apresentados pelo mesmo canal.

A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais é um projeto desenvolvido pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Supremo Tribunal Federal. Para informações ou dúvidas, envie e-mail para revistasuprema@stf.jus.br.

Leia a íntegra do edital em português e em inglês.

CF/RR//AD

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