O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84473), com pedido de liminar, impetrado pela advogada Rita de Cássia Lima da Silva. Ela está presa no Rio de Janeiro e é acusada de associação para o tráfico de drogas. O pedido quer a anulação do decreto de prisão. Ela foi condenada pela 26ª Vara Criminal do Rio de janeiro a quatro anos e seis meses de reclusão.

A defesa de Rita de Cássia alega afronta ao princípio da ampla defesa. No caso, os advogados dizem que não puderam comparecer à sustentação oral em seu favor, pois na mesma hora do julgamento precisaram sustentar outro Habeas Corpus. Desta forma, argumentam, “a acusada foi impedida de exercer de forma mais ampla a sua defesa conforme preconiza a Constituição”.

Ao final, a defesa diz que Rita de Cássia não está apenas com sua liberdade cerceada, mas exposta “a toda espécie de humilhação, sem justificativa para tal”. Afirma ainda que a acusada não é uma marginal, “mas uma mulher que ao longo de sua vida profissional militou intensamente no foro, em especial na sensível área do direito criminal”.

BB/RR

Ministro Gilmar Mendes, relator (cópia em alta resolução)