As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã foram prorrogadas até 19 de janeiro. A iniciativa inédita na Justiça brasileira celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro – e busca promover a reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.

O prêmio é uma parceria entre Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal Militar (STM). 

Dividido em eixos temáticos para cada Tribunal Superior, o prêmio engloba diversas áreas do jornalismo.

Eixo temático

O STF está contemplado no Eixo 1, voltado para conteúdo jornalístico produzido e/ou veiculado na imprensa brasileira que destaque a atividade jurídica do Tribunal ou a importância da Constituição Federal para garantia de direitos e a integridade da ordem democrática.

O conteúdo deve fazer referência à observação da constitucionalidade das leis, da defesa dos direitos e das garantias fundamentais e do Estado Democrático de Direito, tendo por base os objetivos do STF como órgão de cúpula do Poder Judiciário, responsável pela guarda da Constituição.

Informações detalhadas sobre as categorias, os temas, o cronograma e a forma de inscrição dos trabalhos podem ser acessadas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.

Imprensa forte e livre

Após os graves ataques de 8 de janeiro de 2023, a iniciativa do prêmio reafirma a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e reconhece o papel indispensável de uma imprensa forte e livre como pilares do Estado Democrático de Direito.

Trata-se de um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa da democracia, colaborando para que a sociedade e a própria imprensa compreendam melhor as funções dos tribunais.