A campanha "Cartoons contra a Violência", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), materializa-se com a estreia, nesta quarta-feira (29), da exposição das charges criadas por mulheres ligadas às artes visuais, dentre elas a cartunista Laerte Coutinho. Parte de um amplo movimento de conscientização sobre as múltiplas faces da violência contra a mulher, a mostra reúne 14 obras produzidas por nove mulheres cartunistas e será aberta às 18h30, no Museu Sepúlveda Pertence do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A exposição fica aberta à visitação até 19 de dezembro.

“A exposição é uma forma sensível e potente de chamar a atenção da sociedade para esse grave problema que é a violência contra as mulheres", explica a ouvidora do STF, juíza Flávia Martins de Carvalho. 

O lançamento contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, do CEO da Agência Leo Burnett e de representantes da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). As entidades são parceiras na realização da exposição, que tem o apoio do STF.

A campanha "Cartoons contra a Violência" teve início em outubro deste ano como um movimento de conscientização dos órgãos do Poder Judiciário e da sociedade em geral sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher. A iniciativa integra os "21 dias de ativismos pelo fim da violência contra a mulher", lançado pelo CNJ no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) no país, com reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.

As duas ações têm por objetivo aprofundar as políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário.

Para a coordenadora de Memória Institucional do Supremo, Ana Paula Alencar, a escolha do museu para abrigar a exposição é algo muito simbólico, "uma vez que é o espaço destinado a contar história da instituição, bem como a atuação do STF na garantia dos direitos fundamentais”.

Processos sobre violência doméstica

Os índices alarmantes das agressões sofridas por mulheres estão representados nos mais de 650 mil processos sobre violência doméstica que tramitam no Judiciário brasileiro. As histórias ou os retratos dessa violência foram abordados pelas artistas que participaram do projeto. Além da exposição, as peças têm sido apresentadas nas redes sociais das entidades e dos tribunais parceiros, em veículos de imprensa e em ambientes públicos, por meio de outdoors e aplicação em veículos de transporte público.

Nas obras selecionadas, estão retratados abusos físicos, sexuais, patrimoniais, psicológicos e morais e os pensamentos do machismo e sexismo estruturais, ainda tão presentes na sociedade, tendo as mulheres como protagonistas de suas próprias narrativas. Essa violência, socialmente naturalizada, é expressa nas artes dos cartoons que convidam o espectador à reflexão.

Igualdade de gênero

Nos últimos anos, o CNJ e o STF se tornaram aliados no combate à violência contra mulher. Coube ao STF declarar a constitucionalidade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), que completou 17 anos em 2023, e determinar, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4224, que o Ministério Público possa dar início à ação penal sobre violência contra a mulher sem necessidade de representação da vítima. A jurisprudência do STF que assegura o respeito aos direitos das mulheres foi reunida na publicação Proteção da Mulher, com as principais decisões sobre o tema.

Por parte do CNJ, a Resolução n. 254/2018 instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e, no mesmo ano, a Resolução CNJ n. 255/2018 criou a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Além disso, em 2021, o CNJ orientou tribunais de todo o Brasil a implementar o protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltados ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, conforme a Recomendação 102. Mais recentemente, a Resolução CNJ n. 492/2023 estabeleceu a obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional.

Serviço:

Lançamento da exposição Cartoons contra a Violência
Realização: CNJ
Local: Museu do STF
Data: 29/11
Horário: 18h30