O procurador do Estado do Rio de Janeiro e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Marco Antônio Rodrigues encerrou, nesta sexta-feira (24), as atividades do projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal, em 2023. Ele apresentou a palestra “Mecanismos de Formação e de Proteção aos Precedentes” a integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o país.

Padrões decisórios

Ao comentar alguns julgados envolvendo o assunto da aula, Marco Antônio Rodrigues falou sobre padrões decisórios vinculantes e verificou que há uma ética relacionada aos precedentes, envolvendo a isonomia e a segurança jurídica.

Fenômeno cultural

A seu ver, a resolução de conflitos é um fenômeno cultural, e, desde a entrada em vigor do Código de Processo Civil (CPC) em 2015, é possível observar uma busca de mudança de cultura, principalmente em relação aos precedentes. De acordo com ele, a comissão de juristas que atuou na elaboração da nova legislação procurou promover uma série de alterações culturais ao estabelecer padrões decisórios a serem observados por juízes e tribunais.

Diálogo

Rodrigues também destacou que, segundo a Constituição Federal, é preciso haver um diálogo entre precedentes e decisões judiciais, para aplicá-los ou afastar sua aplicação. Para ele, é complicado exigir esse diálogo com precedentes não vinculantes, uma vez que, nesses casos, não há ainda uniformização de entendimentos.

V Encontro Nacional

Durante a reunião, os participantes aproveitaram para lembrar que, na próxima semana, será realizado o V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, parceria do STF com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, no auditório externo do STJ, em Brasília.

Com o tema "Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes", o seminário busca aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados para fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros. O encontro é aberto ao público, e haverá emissão de certificados para quem assinar a lista de presença. As pessoas interessadas podem se inscrever neste link.

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