STF realiza audiência de conciliação em ação que questiona divisão de recursos para Alagoas
Relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a ação teve o mérito julgado pelo Plenário da Corte, mas estado e municípios alagoanos tentam chegar a acordo sobre o modelo de distribuição das verbas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (24) audiência de conciliação na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 863, na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questiona a validade de normas que estabeleceram o repasse do valor da outorga do serviço público de água e esgoto ao governo de Alagoas.
O mérito da ação já foi julgado pelo plenário da Corte, mas as partes agora tentam chegar a um acordo sobre os embargos de declaração na ação, que tratam especificamente do modelo de repasse dos recursos entre o estado e os municípios alagoanos.
Na audiência, as partes iniciaram as tratativas e marcaram a continuidade dos trabalhos para 7 de novembro, quando será realizada uma nova rodada de negociação.
