Supremo Tribunal Federal

Presidente do STF solicita novas informações sobre precatórios

31/07/2001 17:52 - Atualizado há 8 meses atrás

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Com o término do recesso forense, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, enviará ofícios aos tribunais solicitando informações atualizadas sobre o número de precatórios pendentes e a data dos últimos pagos. Um primeiro levantamento foi iniciado antes da posse do ministro na presidência do STF, em maio. Até o momento, forneceram os dados 50 órgãos (ver tabelas abaixo). “O STF fará sua parte para garantir o cumprimento das decisões judiciais”, diz o ministro. Atualmente, o STF aprecia 2.862 processos pedindo intervenção federal nos estados em razão de descumprimento de decisão judicial, a maioria pelo não pagamento de precatórios. Marco Aurélio vai convocar os governadores para discutir o pagamento, antes de levar os pedidos de intervenção federal ao plenário. Por meio de despacho, o ministro solicitou aos governadores, no último dia 18 de julho, informações sobre a situação das dívidas judiciais existentes até dezembro de 1999, que deram origem a 1.189 pedidos de intervenção. A partir da publicação da determinação, os governadores terão dez dias para enviar as informações. Precatórios
	Nº precatórios pendentes		Vencimento
	Alimentares	Comuns	Alimentares	Comuns
TRF – 2ª Região	1328	350	1995	1994
TRF – 5ª Região	*	*	1999	1999
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	34	20	1994	1994
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá	Regular	2	*	2000
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas	10	5	1995	1990
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia	*	*	1998	1997
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	103	*		*
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios	*	*	1993	1993
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo	71	40	1986	1982
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás	87	188	1990	1983
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão	6	2	*	*
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul	185	150	1998	1998
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	332	812	1997	1996
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba	4	1	1999	1999
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	*	*	1996	1996
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco	11		1998	*
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí	1536		1994	1994
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro	900	536	1997	1996
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte	73	*	1999	*
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia	190 (ao todo)	*	1994	*
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima	3	8	1999	1995
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	211	217	1995	1987
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	*	*	1997	1995
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	*	*	1996	1995
Tribunal Superior do Trabalho	985		2000
Superior Tribunal de Justiça	Regular	Regular	Regular	Regular

Precatórios – Justiça do Trabalho (alimentares)

	Nº precatórios pendentes		Vencimento
	Estadual	Federal	Estadual	Federal
TRT – 1ª Região – Rio de Janeiro	340	208	1996	1990
TRT – 2ª Região – São Paulo	1741	52	1999	1995
TRT – 3ª Região – Minas Gerais	*	*	1994	1999
TRT – 4ª Região – Rio Grande do Sul	2360	230	1997	1996
TRT – 5ª Região – Bahia	493	8	1993	1992
TRT – 6ª Região – Pernambuco	70	68	*	*
TRT – 7ª Região – Ceará	*	*	1997	1996
TRT – 8ª Região – Pará e Amapá	*	9	*	1997
TRT – 9ª Região – Paraná	1350	197	1995	1996
TRT – 10ª Região – Distrito Federal e Tocantins	*	*	1995	1995
TRT – 11ª Região – Amazonas e Roraima	483	959	1993	1993
TRT – 12ª Região – Santa Catarina	*	*	1996	1996
TRT – 13ª Região – Paraíba	*	334	*	1996
TRT – 14ª Região – Rondônia e Acre	*	30	*	1998
TRT – 15ª Região – Campinas/SP	1459	457	1993	1995
TRT – 16ª Região – Maranhão	Regulares	*	Regulares	1998
TRT – 17ª Região – Espírito Santo	936	64	1986	1994
TRT – 18ª Região – Goiás	1017	154	1980	1993
TRT – 19ª Região – Alagoas	58	1	1993	*
TRT – 20ª Região – Sergipe	*	*	*	1998
TRT – 21ª Região – Rio Grande do Norte	370	*	1998	*
TRT – 22ª Região – Piauí	1060	6	1997	1998
TRT – 23ª Região – Mato Grosso	1086	86	1998	1990
TRT – 24ª Região – Mato Grosso do Sul	33	62	1998	1999