O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, recebeu no fim da tarde de hoje (16/6) o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares. Ele conversou com o ministro Jobim sobre três Ações Cíveis Originárias (ACOs 713, 716, 724) ajuizadas contra a União no STF. Os ministros relatores são, respectivamente, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Carlos Velloso.

Segundo o governador, uma das ações envolve a base de cálculo do Fundo de Participação dos Estados, “que não está sendo atendido em sua totalidade”. As outras duas questionam erro nos cálculos de impostos.
 
José Reinaldo Tavares expôs que o governo maranhense perdeu mais de R$ 400 milhões no ano de 2003 em relação a 2002. Sendo 80% desse valor devido à diminuição das transferências do Governo Federal para os cofres do Estado do Maranhão. “Achamos que os impostos não estão sendo calculados de maneira constitucional. Por isso precisamos saber a decisão do Supremo para ver se podemos receber esses recursos, que nós achamos que são devidos ao nosso Estado”, concluiu Tavares.

#EC/SS

Jobim recebe o governador do Maranhão (cópia em alta resolução)