O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu na manhã desta quinta-feira (5) o seminário sobre os 35 Anos da Constituição Federal: conquistas e desafios, realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

Barroso destacou o valor de três décadas e meia “de estabilidade institucional num país e um continente acostumados à quebra de legalidade constitucional e de rupturas”. Acrescentou que além da estabilidade institucional, houve maior estabilidade econômica com o controle da hiperinflação e maior inclusão social, “representando um período de avanço social”.

Conquistas

O presidente do STF também apontou conquistas na garantia de direitos fundamentais, como o direito de igualdade às mulheres estabelecido na Constituição e as ações afirmativas de proteção às pessoas afrodescendentes, “superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro, reconhecendo e enfrentando o racismo estrutural”.

O ministro lembrou ainda os avanços em relação ao reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTQIA+, como a validação das uniões homoafetivas, e em favor das comunidades indígenas, quanto à demarcação de suas terras, “uma luta difícil e ainda inacabada”.

Desafios

Sobre os desafios que ainda persistem, Barroso observou a desigualdade social e a pobreza extrema “inaceitável num país com a riqueza que nós temos”, além dos índices elevadíssimos de violência urbana a serem enfrentados. Segundo o ministro, os 35 anos da Constituição Federal devem ser celebrados também com o olhar no futuro, para diagnosticar como fazer um país maior e melhor.

Na avaliação dele, a democracia brasileira “ainda é um trabalho em progresso e nós precisamos cuidar dela, pois as vocações autoritárias surgem nos desvãos da democracia”.

Marco histórico

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, disse na abertura do seminário que eventos assim ajudam a manter viva a memória dos desafios superados até aqui e “também para nos mantermos firmes na defesa de um futuro em que prevaleça o Estado Democrático de Direito”.

Simonetti afirmou que a promulgação da Constituição Federal de 1988 é um “marco histórico do fim da ditadura e da retomada da democracia”, restabelecendo direitos e garantias individuais e guiando o país para superação de crises institucionais, econômicas e políticas.

Também participaram da mesa de abertura do evento o ministro Edson Fachin, vice-presidente da Corte, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcos Vinícius Jardim e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Moura Ribeiro.

O seminário conta ainda com a apresentação dos painéis sobre os 35 anos da Constituição com a participação estudiosos e professores especialistas em Direito Constitucional.

Confira aqui a programação e as informações completas sobre o seminário.

AR/RM