O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na tarde desta quarta-feira (4), com o julgamento da ação que pede o reconhecimento de violação em massa de direitos fundamentais no sistema prisional e a tomada de providências por parte do Estado brasileiro. Na sessão de ontem, o Plenário alcançou maioria para determinar que governo federal elabore um plano para melhorar o sistema prisional. O julgamento será concluído com o voto do ministro Gilmar Mendes, único que ainda não votou.

Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x União e outros
O partido pede que seja reconhecido o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro. Ao apreciar o pedido de liminar, o Plenário determinou a juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia no prazo máximo de 90 dias e o descontingenciamento das verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 1282553 – Repercussão geral (Tema 1.190)
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) x Leandro Vieira Pinto
O recurso discute a possibilidade de investidura em cargo público, após aprovação em concurso, de pessoa com direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva. Saiba mais aqui. 

Recurso Extraordinário (RE) 614873 – Repercussão geral (Tema 474)
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Universidade do Estado do Amazonas x Rafael Santanna Pimenta
O tema é a constitucionalidade de lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas estaduais de ensino médio. Saiba mais aqui. 

Recurso Extraordinário (RE) 842844 – Repercussão geral (Tema 542)
Relator: ministro Luiz Fux
Estado de Santa Catarina x Rosimere da Silva Martins
O recurso discute o direito de gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Recurso Extraordinário (RE) 766304 – Repercussão geral (Tema 683) – Fixação de tese
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Estado do Rio Grande do Sul x Verônica Xavier Winter
O recurso discute o direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. O STF reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia determinado a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública de ensino. Agora fixará a tese de repercussão geral. Saiba mais aqui.

AR/RP