A ministra Rosa Weber apresentou nesta quarta-feira (27) o relatório de sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), exercida entre setembro de 2022 e de 2023. “Nesse curto ciclo entre primaveras, apesar da violência que assolou o país no dia 8 de janeiro, Dia da Infâmia, graças à equipe com a qual contei, foi possível lançar sementes e colher resultados”, afirma a ministra no texto de abertura do relatório.

Democracia

No capítulo que trata da proteção da constituição e da integridade do regime democrático, o destaque são os ataques do dia 8 de janeiro (o “Dia da Infâmia”, segundo expressão cunhada pela ministra), suas consequências e o trabalho de reconstrução das instalações do STF. Segundo Rosa Weber, graças ao trabalho de cerca de 400 pessoas, em pouco mais de 20 dias os espaços vandalizados foram reconstruídos a tempo da abertura do ano judiciário. Também como forma de reforçar a defesa do Estado Democrático de Direito, o STF lançou a campanha #democraciainabalada, com vídeos para internet e televisão.

Movimentação processual

O STF realizou 153 sessões plenárias na gestão de Rosa Weber: 78 de julgamentos presenciais, cinco sessões solenes e 70 virtuais, que resultaram em mais de 6.647 processos julgados. As Turmas promoveram 109 sessões entre virtuais e presenciais, com 8.989 processos julgados. No período de um ano, foram publicados 15.147 acórdãos e julgados no mérito 54 processos de repercussão geral, que resultaram na liberação de 84.868 casos sobrestados nas instâncias de origem.

Audiências públicas

Durante a gestão também foram realizadas três audiências públicas: sobre autorização para novos cursos de medicina, em outubro de 2022, convocada pelo ministro Gilmar Mendes; sobre população em situação de rua, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes; e sobre responsabilização civil de provedores por conteúdo ilícito gerado por terceiros, de iniciativa dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux.

Pedidos de vista

Uma medida relevante para a otimização dos julgamentos foi a aprovação da Emenda Regimental 58/2022, que fixou prazo de 90 dias para a devolução de processos com pedido de vista, com liberação automática após vencido esse prazo. A iniciativa reduziu em 23% o acervo dos processos de controle concentrado, que, no ano passado, era de 1.590 ações.

Precedentes

Outro destaque foi a racionalização do trabalho no controle difuso de constitucionalidade mediante a sistemática de precedentes, que levou à diminuição do número de recursos distribuídos com o auxílio da ferramenta de inteligência artificial VitorIA, voltada ao agrupamento de processos por similaridade.

Pandemia

Na gestão de Rosa Weber, foram julgados alguns processos ainda relacionados à pandemia da covid-19, como a prorrogação de benefício no âmbito desportivo e a retomada das ações de reintegração de posse suspensas em razão da pandemia.

Julgamentos relevantes

Em relação às mulheres, foram julgados processos sobre isonomia para licença-maternidade entre gestantes e adotantes nas Forças Armadas, coleta e arquivamento de material genético de nascituros e parturientes sem prévio consentimento e atendimento em creche e pré-escola a crianças de até cinco anos de idade. Também houve decisões sobre o termo inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade e a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”.

O STF julgou processos sobre o Fundo Amazônia e a substituição de sacos e sacolas plásticos por material biodegradável, o registro e o porte de armas de fogo, o orçamento secreto e o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal. Sobre direito eleitoral, foram julgados temas como o enfrentamento à desinformação, as candidaturas femininas, os fundos partidário e eleitoral e a reeleição ou recondução de membros da mesa diretora de assembleias legislativas.

Outros julgamentos de destaque trataram de matéria como o reconhecimento das guardas municipais como órgão de segurança pública, a possibilidade da requisição direta de dados por autoridades nacionais a provedores no exterior, a necessidade da manifestação do Congresso Nacional para denúncia de tratados internacionais, o juiz das garantias e, na última semana, o julgamento que derrubou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Transparência e conhecimento

Segundo a ministra Rosa Weber, a transparência é pilar fundamental da democracia e da garantia dos direitos fundamentais. Nesse sentido, sua gestão desenvolveu programas voltados para o acesso público à informação de qualidade, com destaque para a atuação da Central do Cidadão (com 20.222 atendimentos prestados no período) e a nova página de repercussão geral.

O STF ampliou sua presença digital com a integração da TV e da Rádio Justiça e o crescimento das redes sociais do STF, que contam mais de 3,6 milhões de seguidores no Instagram, no Facebook, no YouTube, no X (ex-Twitter) e no Tiktok. No âmbito do Programa de Combate à Desinformação, foram lançados o projeto “STF na Escola” e a página eletrônica “STF com Você”, bem como a realização do seminário de Combate à Desinformação e Defesa da Democracia.

O aperfeiçoamento das atividades da Corte em favor da difusão do conhecimento também foi uma marca da gestão, com a realização de diversos eventos com especialistas nacionais e internacionais para debater novas tecnologias, literatura, direito e formas de combate à desinformação.

Cooperação institucional

Um dos pontos relevantes da integração do STF com outras instituições e a sociedade civil foi o lançamento da primeira Constituição da República traduzida para a língua indígena Nheengatu, conhecida como o tupi moderno. Visitas de autoridades internacionais, como as dos presidentes da Finlândia, Sauli Niinistö, e da Argentina, Alberto Fernández, e de ministros da Suprema Corte do Quênia também foram registradas.

O relatório traz ainda a comemoração de datas especiais, como o centenário de morte de Rui Barbosa e o Bicentenário da 1ª Assembleia Geral Constituinte, conferências, exposições e lançamentos de livros e revistas.

Governança e Gestão

Na área de governança, o destaque fica por conta do Plano Estratégico 2022-2023, que definiu como norte da gestão a “Proteção jurisdicional da Constituição e da integridade do regime democrático”. Como parte desse processo houve uma reestruturação administrativa para criar a Assessoria de Inteligência Artificial e o Núcleo de Apoio aos Sistemas Judiciais (NASJU). A gestão também foi marcada pela valorização dos servidores, com programas voltados ao bem-estar, à acessibilidade e à saúde e de projetos de responsabilidade socioambiental.

Confira a íntegra do Relatório de Gestão.

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