Cooperação judiciária, precedentes qualificados e boas práticas. Esses foram os temas discutidos na 4ª edição do projeto Sextas Inteligentes especial, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O convidado foi Fredie Didier Jr., livre-docente da Universidade de São Paulo (USP), advogado, consultor e autor de obras jurídicas.

O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (13), com transmissão pelo canal do STF no YouTube.

Definição

Precedentes qualificados são teses jurídicas que retratam o entendimento de um tribunal sobre matéria específica, para que essa interpretação possa ser aplicada a processos semelhantes. A identificação de um precedente depende da comparação entre o caso a ser decidido e que será utilizado como padrão decisório.

Regulamentação

Na apresentação, Didier abordou os principais pontos positivos da cooperação judiciária para implantação do sistema de precedentes qualificados, bem como alguns exemplos práticos que contribuem para a operacionalização da sistemática no país. “O instituto da cooperação judiciária potencializa não apenas a atuação do Poder Judiciário, mas de todo o sistema de Justiça”, afirmou.

O especialista lembrou que, nos últimos dois anos, o tema foi objeto de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ 350/2020) e pelo STF (Resolução STF 775/2022) e que, desde então, muitas práticas de colaboração vêm sendo adotadas e divulgadas.

Parcerias

Conforme o professor Didier, a interação pode ser estabelecida com órgãos públicos fora da esfera do Poder Judiciário. A cooperação de caráter administrativo possibilita, por exemplo, o compartilhamento de equipes de servidores, infraestrutura e softwares, entre outros. Já a cooperação processual pode contribuir com qualquer ato no âmbito do processo – de comunicação, de instrução, de execução, etc.

Boas práticas

Por fim, Fredie Didier Jr. observou que alguns exemplos bem-sucedidos contribuem para a cooperação judiciária. “Devemos pegar as boas práticas processuais como objeto de estudo e tentar formular uma teoria que ajude a compreender como extrair elementos que possam contribuir com o aprimoramento da sistemática processual no Brasil”, concluiu.

Projeto

O projeto Sextas Inteligentes reúne magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados.

Os participantes abordam desde temas práticos do trabalho dos Nugeps até assuntos teóricos sobre precedentes. Já palestraram no projeto magistrados, juristas e professores como Frederico Koehler, Daniel Mitidiero, Hermes Zaneti Júnior, José Carvalho Filho, Paulo Mendes, Luiz Henrique Volpe Camargo, Edilson Vitorelli, Christine Peter, Patrícia Perrone, Dierle Nunes e Teresa Arruda Alvim.

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