A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da quarta-feira (6) traz ação que discute a fixação do prazo para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais no semiárido da Bahia, tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783. O segundo processo pautado discute questões de representatividade sindical. O Plenário também deverá proclamar teses de repercussão geral em recursos extraordinários já julgados.

Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783
Relator: ministra Rosa Weber
Procuradoria-Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa da Bahia
A PGR questiona dispositivos de lei da Bahia que estabelece prazo para o protocolo de pedidos de certificação de reconhecimento e de regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por comunidades remanescentes de quilombos e por fundos de pastos ou fechos de pastos. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 646104 – Repercussão geral (Tema 488)
Relator: ministro Dias Toffoli
Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal (Simpi) do Estado de SP x Sindicato da Indústria de Instalações Elétricas, Gás Hidráulicas e Sanitárias do Estado de SP (Sindinstalação)
O recurso questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu que o Simpi não representa uma categoria econômica e, portanto, não tem o direito de receber a contribuição sindical. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 766304 – Repercussão geral (Tema 683) – Fixação de tese
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Estado do Rio Grande do Sul x Verônica Xavier Winter
Fixação de tese de repercussão geral no recurso que discute o direito à nomeação de candidato preterido quando a ação é ajuizada após o prazo de validade do concurso. Saiba mais aqui.

Recurso Extraordinário (RE) 614873 – Repercussão geral (Tema 474) – Fixação de tese
Relator: ministro Marco Aurélio (aposentado)
Universidade do Estado do Amazonas (UEA) x Rafael Santanna Pimenta
Fixação de tese de repercussão geral no recurso, ajuizado contra decisão da Justiça do Amazonas que considerou inconstitucional lei estadual que reserva 80% das vagas em vestibular da UEA para egressos de escolas de ensino médio. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3497
Relator: ministro Dias Toffoli
Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional
Proclamação do resultado do julgamento que estava sendo realizado no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003, que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.

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