A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, esteve nesta terça-feira (25) em Natal (RN) para visita a presídios e apresentação da retomada dos mutirões carcerários pelo país. A ministra defendeu, no Rio Grande do Norte, uma aliança entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para melhoria da situação dos presídios.

Em ação conjunta do CNJ com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), também foi lançada a Plataforma Socioeducativa (PSE), que será integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), durante solenidade na sede do tribunal local. O TJ-RN é o primeiro tribunal do país a implantar a plataforma socioeducativa.

“Aqui celebramos uma verdadeira aliança para superar o estado de coisas inconstitucional em que ainda se encontra nosso sistema prisional”, ressaltou a ministra Rosa Weber.

“É necessário que o Poder Judiciário e o Poder Executivo concorram alinhadamente para uma atuação que prestigie os direitos dos que cumprem penas e dos que trabalham nos presídios. Esse é o melhor antídoto para evitar os abusos e as ilegalidades que porventura surjam nesses espaços”, completou a ministra.

Rosa Weber afirmou que o Poder Judiciário, ao apostar em políticas institucionais baseadas em evidências, produz dados públicos confiáveis para melhor compreensão da problemática social.

Nesta semana, a presidente do STF e do CNJ visita penitenciárias de cinco estados do país a fim de firmar compromissos para fortalecer a atuação da magistratura diante do desafio do sistema prisional. O projeto visa reavaliar processos e penas impostas aos detentos e busca revisar, nos próximos 30 dias, mais de 100 mil processos nos 27 Tribunais de Justiça e nos seis Tribunais Regionais Federais do país.

O projeto de mutirões carcerários foi criado em 2008 na gestão do então presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes, e foi retomado na gestão da ministra Rosa Weber.

Superação de problemas estruturais

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, é preciso registrar e reconhecer o papel decisivo do STF na defesa da sociedade brasileira e da democracia. Segundo a governadora, a visita da presidente do Supremo e do CNJ representa um momento emblemático para o Rio Grande do Norte e ocorre em momento em que o Estado busca ampliar parcerias para superar problemas estruturais no sistema carcerário.

Treze municípios do Rio Grande do Norte já aderiram ao projeto Escritório Social, que promove a inserção de egressos do sistema prisional à sociedade. “Que o Rio Grande do Norte possa se tornar o modelo de gestão prisional bem-sucedido no nosso país”, salientou Fátima Bezerra.

Avanços

Para o presidente do TJ-RN, desembargador Amilcar Maia, o avanço tecnológico na tramitação processual irá trazer incremento significativo na atuação da justiça em relação a questões que tratam de medidas socioeducativas. Segundo ele, essa é uma importante ação desenvolvida pelo programa Fazendo Justiça, do CNJ, do qual o TJ-RN é pioneiro.

Também foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-RN), coordenado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, para a promoção de políticas, incluindo a implantação dos Escritórios Sociais e Centros de Atenção às Vítimas no Rio Grande do Norte.

Visitas a presídios

Pela manhã, a ministra Rosa Weber visitou as unidades penais Rogério Coutinho e Alcaçuz, marcada por um confronto entre facções rivais que resultou num massacre de detentos, em janeiro de 2017.

A ministra Rosa Weber ouviu dos detentos relatos como superlotação – há casos de 25 presos ocupando um espaço com 12 camas -, problemas com alimentos estragados, falhas no atendimento de saúde, falta de colchões, pouco tempo diário de água liberada (até 15 minutos por dia), falta de banho de sol e de visitas íntimas, além de redução de visitas de familiares.

Presos afirmaram que não têm acesso a livros ou a qualquer tipo de atividade ou lazer, além do fato de que muitos seguem presos mesmo tendo direito a progressão de regime e liberdade.

A presidente do STF e do CNJ disse aos presos que o mutirão carcerário, que acontecerá ao longo do próximo mês, visa analisar os processos dos detentos justamente nessas condições, para verificar aqueles que já podem ter benefícios.

Leia a íntegra do discurso da ministra.

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25/07/2023 – Presidente do STF e do CNJ visita presídios em Cuiabá (MT) e abre retomada dos mutirões carcerários no país

21/07/2023 – Ministra Rosa Weber lança novo mutirão carcerário em cinco estados a partir de segunda (24)