“Apenas, saudade. Ela virá e eu sofro antecipadamente. Esta saudade de quantos conviveram comigo, nesta sala e nesta Casa, que hoje abandono, mas tenho como o maior galardão que a vida me poderia ter propiciado”.

Com essas palavras o ministro Sepúlveda Pertence se despedia do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua última sessão de julgamentos, antes de se aposentar a pedido. Era uma quinta-feira, 16 de agosto de 2007.

Hoje, dia 3 de julho, quase 16 anos depois, o ministro Sepúlveda Pertence está sendo velado no Salão Branco do STF, em cerimônia repleta de familiares, amigos e autoridades. Faleceu na madrugada de domingo (2), em Brasília, aos 85 anos, em decorrência de insuficiência respiratória. 

Nascido em Sabará/MG, em 1937, José Paulo Sepúlveda Pertence chegou ao STF em 1989, nomeado pelo então presidente da República, José Sarney. Assumiu a cadeira deixada pelo ministro Oscar Corrêa e nela permaneceu por 18 anos, tendo presidido o Tribunal no biênio 1995/1997. Também chegou a presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas vezes, a primeira entre junho de 1993 e novembro de 1994 e a segunda no biênio 2003/2005.

Aposentadoria antecipada

Pertence pediu para se aposentar três meses antes de atingir a idade limite, à época de 70 anos. Sempre foi reconhecido por sua defesa incansável das liberdades individuais e da democracia, pois sentiu na pele peso da perseguição política. Anos antes, fora aposentado compulsoriamente do Ministério Público do Distrito Federal por decisão da Junta Militar com base no AI-5.

Em sua brilhante carreira no sistema de Justiça do país, foi advogado criminalista e teve papel relevante na construção do processo de anistia a presos políticos. No Ministério Público, chegou ao cargo máximo de procurador-geral da República, em 1985. De lá saiu para assumir vaga na Suprema Corte, onde já tinha trabalhado logo após se formar, aos 23 anos de idade, quando chegou a assessorar o ministro Evandro Lins e Silva.

Legado no STF

Como ministro da Suprema Corte, foi o relator da questão de ordem no Agravo de Instrumento (AI) 664567, em que o STF estabeleceu os requisitos para a utilização efetiva da repercussão geral. Na ocasião, ele lembrou que analisou a então novidade pelas lentes do ministro Victor Nunes Leal, que, já na década de 1960, defendeu a adoção de um instituto semelhante, ao qual chamou de “arguição de relevância”, mas não teve sucesso na sua implantação.

Pertence foi responsável por três mudanças importantes na jurisprudência do Supremo: a legitimidade das centrais sindicais para questionar a constitucionalidade de leis perante o STF; o fim das ações penais por crime tributário, quando o débito ainda esteja sendo questionado em âmbito administrativo; e a competência da Justiça Trabalhista para julgar ações por danos morais, quando decorrentes de relação empregatícia.

Ele também foi o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 77, na qual concedeu medida cautelar suspendendo todos os processos na Justiça do país que envolvessem a discussão da legalidade de dispositivo da Lei 8.880/1994, a qual estabeleceu a Unidade Real de Valor (URV) no escopo do Plano Real. A liminar foi referendada pelo Plenário.

Outro caso emblemático de sua relatoria foi o RE 449420, em que o STF decidiu que a aposentadoria espontânea não implica, por si só, a extinção do contrato de trabalho. Segundo o ministro, a aposentadoria espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado, e só há readmissão quando ele tiver encerrado a relação de trabalho e posteriormente iniciado outra.

No HC 80949, em que também foi relator, a Primeira Turma do STF reconheceu a ilicitude de prova obtida mediante a escuta gravada por terceiro de conversa telefônica alheia, independente do conteúdo do diálogo captado, em relação ao interlocutor não ciente da intromissão indevida.

Na seara administrativa, Pertence, quando foi presidente do STF, criou o Informativo Semanal do STF, na época era distribuído como um encarte do Diário da Justiça da União e publicado no jornal Gazeta Mercantil. Com o lançamento do Diário da Justiça eletrônico do STF, passou a ser distribuído exclusivamente online.

Velório

O ministro Sepúlveda Pertence está sendo velado no Salão Branco, onde muitas autoridades já compareceram para se despedir. A ministra Cármen Lúcia, amiga de longa data de Pertence foi uma das primeiras a chegar. Também compareceram em seguida o ministro Dias Toffoli e os ministros aposentados Nelson Jobim, Ilmar Galvão e Carlos Velloso, além do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O sepultamento do ministro será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília. A ministra Rosa Weber, em razão do falecimento, declarou luto oficial de três dias na Corte.

Biografia completa

Informações completas sobre a vida e o legado jurídico do ministro Sepúlveda Pertence podem ser acessadas na pasta dele no portal do STF.

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