A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançou nesta sexta-feira (30), na sessão de encerramento do primeiro semestre do Ano Judiciário 2023, mais uma edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. A publicação semestral apresenta artigos, traduções e resenhas inéditos com temáticas contemporâneas relacionadas à área jurídica e inova ao incluir a Inteligência Artificial entre os temas abordados nesse volume.

Segundo a ministra Rosa Weber, com essa nova edição se dá continuidade à proposta de manter um diálogo científico qualificado, sempre na perspectiva da promoção e divulgação plural do conhecimento, com conteúdo gratuito e divulgação e disponibilização em formato digital na página do STF. “É uma Leitura enriquecedora que eu recomendo a todos”, ressaltou.

A nova edição conta com 12 artigos científicos inéditos e uma tradução que analisa o potencial impacto da Inteligência Artificial na prática jurídica. Apresenta, ainda, artigo do convidado especial Luciano Pegoraro, professor da Cátedra de Direito Comparado na Universidade de Salamanca e afiliado da Universidad Autónoma de Nuevo León, do México. Dos 12 artigos selecionados, oito são do fluxo editorial; os outros quatro e a tradução compõem o novo dossiê temático “Inteligência Artificial e Direitos”, lançado por meio do Edital STF 1/2023.

No total, 25 autores contribuem com a proposta da Revista Suprema de promover a difusão de conhecimento amplo e plural, reafirmando sua importância como veículo para a discussão de temas atuais e relevantes. Entre eles, estão os de destaque nesta edição, como o impacto do uso de ferramentas tecnológicas na qualidade e celeridade da prestação jurisdicional e no dia a dia de magistrados, advogados e servidores.

A presidente do STF destaca o alinhamento da linha editorial da revista com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, na medida em que contribui, entre outros, para promover a produção plural do conhecimento e fomentar a educação inclusiva e de qualidade. “Um dos pilares da Suprema é a disponibilização de seu conteúdo de forma gratuita e digital, à luz de seu compromisso com a difusão de estudos e saberes para profissionais do Direito, pesquisadores, professores, estudantes e sociedade civil”, afirma.

Textos sobre o uso da IA no Direito

Os trabalhos apresentados na Revista trazem reflexões atualizadas de temas que vão da desjudicialização das execuções ao exame conceitual e jurisprudencial da democracia defensiva. Passam ainda pela análise das prisões disciplinares aplicadas aos alunos militares estaduais e por vários aspectos do uso da Inteligência Artificial no Direito.

Seleção com padrão Capes

Os artigos são selecionados de acordo com os padrões científicos definidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Nesse sistema, os textos são avaliados por, no mínimo, dois pareceristas externos, mantendo-se o sigilo destes e dos autores, a fim de garantir a impessoalidade e a legitimidade do processo de seleção.

A Revista pode ser baixada gratuitamente via download no endereço virtual. 

Edital para novos artigos

Nessa sexta-feira (30), também foi lançado o Edital STF/SAE 002/2023 da Suprema. Até às 23h59 do dia 31 de agosto, o periódico científico do STF recebe artigos. A chamada de artigos tem o propósito de fomentar o debate acerca dos seguintes campos temáticos:

• Meio ambiente, direitos da natureza, desenvolvimento sustentável, deveres intergeracionais e litigância climática;
   
• Tutela jurídica dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas;
   
• Cooperação jurídica internacional para enfrentamento de desafios ambientais e climáticos globais, desenvolvimento e eficácia horizontal dos direitos constitucionais econômicos, sociais e ambientais;
   
• liberdade de expressão, discurso de ódio, desinformação e responsabilidade civil de plataformas digitais;
   
• Tutela jurídica da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais.

A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais conta com a organização da Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).

Informações ou dúvidas quanto a temas que não constem na página da Revista podem ser obtidas no e-mail revistasuprema@stf.jus.br.

Leia a íntegra do Edital STF/SAE 002/2023 de chamada de artigos.

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