A aprovação, pelo Senado Federal, da indicação de Cristiano Zanin para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski é um dos destaques do episódio #79 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (24). Na quinta-feira, Zanin se encontrou com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e definiu o dia 3/8 como data da posse.

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Outro destaque é o início do voto do ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a criação e implementação do juiz das garantias. O ministro continuará seu voto na quarta-feira (28), mas já adiantou que considera inconstitucional a imposição aos estados de implementar as novas regras sem observar as necessidades locais.

O episódio aborda, ainda, o julgamento no plenário virtual em que foi declarada a inconstitucionalidade das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Para evitar prejuízos aos entes federados, as regras serão mantidas até 31/12/2025 ou até uma nova legislação sobre a matéria.

O programa também trata da decisão que validou lei do Piauí que, para assegurar acessibilidade aos deficientes visuais, exige que as roupas tenham etiquetas em braille.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV e Rádio Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

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