O Supremo Tribunal Federal realizou, nesta segunda e terça-feira (19 e 20), o Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em suas palestras, as ministras Rosa Weber, presidente do STF, e Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso abordaram diversos aspectos da relação entre a tecnologia e o direito.

Novas abordagens

Na abertura do Fiji, na segunda-feira (19), a ministra Rosa ponderou a necessidade de conhecer como a inovação se relaciona com o direito e a justiça – que, segundo ela, devem acompanhar as transformações do mundo. Caso contrário, há o risco de a justiça se tornar cúmplice da injustiça.

Para a presidente do STF, tecnologias emergentes desafiam novas soluções jurídicas e abordagens regulatórias, assim como as mudanças climáticas e o risco de outras pandemias já demandam resoluções técnicas e jurídicas apropriadas em sede global. Por fim, Rosa Weber reforçou que o desenvolvimento tecnológico deve estar a serviço do desenvolvimento social e humano, como “imperativo ético do nosso tempo”.

Homens e máquinas

Ao falar também na abertura do Fiji, a ministra Cármen Lúcia reconheceu a importância da tecnologia no direito e nos tribunais, mas ressaltou a necessidade de reafirmar que o ser humano veio antes das máquinas. Segundo ela, a tecnologia garante melhores condições de vida, mas precisa ser combinada com condições mínimas de infraestrutura jurídica e social. Nesse contexto, alertou para o risco de desumanização dos juízes. “O desafio é que a inovação faça com que o Judiciário seja melhor para o cidadão”, concluiu.

Regulação

Em palestra na terça-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes foi enfático ao apontar o grande problema dos algoritmos, como a falta de transparência e de critérios, e defender a necessidade urgente de regulação para o setor. Segundo ele, as big techs não querem debater a autorregulação, pois lucram com a falta de limites. E, embora possam barrar conteúdos ilícitos como discursos de ódio, apologia ao nazismo e discursos contra a democracia, não o fazem. “Não é possível que continuemos a fechar os olhos e achar que isso é normal”, afirmou. “Se nada for feito em termos de regulação, as redes sociais se transformarão no esgoto da humanidade”.

Riscos para a democracia

O ministro Luís Roberto Barroso também defendeu a regulação, “para que haja uma tributação justa, para impedir o abuso do poder econômico e proteger os consumidores, os direitos autorais e o direito à privacidade”. O ministro apontou, também, a ampliação de riscos para a democracia com o uso sem controle de novas ferramentas digitais para a propagação de notícias falsas, discursos de ódio e estímulo à violência, o que reforça a necessidade de controle. A seu ver, o modelo atual de responsabilização das plataformas em casos específicos, como descrito no Marco Civil da Internet, continua sendo uma boa regra. “Mas o debate continua na mesa”, avaliou.

Confira o balanço do Fórum Internacional Justiça e Inovação.

CF