O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim de Jurisprudência Internacional, que reúne 18 julgados sobre o tema de países como África do Sul, Bélgica, Colômbia, Hungria e Portugal.

O objetivo da publicação é levantar e sistematizar, para fins de comparação, decisões de altas Cortes nacionais e de órgãos internacionais sobre um tema em discussão no Tribunal. Redigido em português, o boletim apresenta o entendimento principal dos casos (tese central) e um resumo das decisões com os principais fundamentos.

Jurisprudência Internacional e Estrangeira

A página de Jurisprudência Internacional do STF oferece outros temas de pesquisa com decisões estrangeiras e pronunciamentos de órgãos internacionais. Ela é constantemente atualizada para oferecer conteúdo relevante sobre temas em discussão no Tribunal.

AF//CF