O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir, nesta quarta-feira (31), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025, com a fixação das penas do ex-senador Fernando Collor de Mello por crimes relacionados à BR Distribuidora. Ele foi condenado na ação penal junto com os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.

Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento. A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ação Penal (AP) 1025
Relator: ministro Edson Fachin
Ministério Público Federal x Fernando Collor e outros
Ação penal contra Fernando Collor, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil e recebido vantagem pecuniária indevida. Saiba mais aqui.

Reclamações (RCLs) 36131 e 34805 – Questão de ordem no agravo regimental
Relator: ministro Edson Fachin
O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate superável em julgamento de matéria penal em reclamação, o sobrestamento do processo para a coleta de voto do membro que esteve ausente à sessão. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5385
Relator: ministro Marco Aurélio
Procurador-Geral da República x Governador e Assembleia Legislativa de SC
Questiona dispositivos da Lei estadual 14.661/2009, que reavalia e define limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, entre outras providências. Saiba mais aqui.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553
Relator: ministro Alexandre de Moraes
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) x Congresso Nacional de Presidente da República
O partido questiona a Lei 13.452/2017, que excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. O relator deferiu medida cautelar para suspender os efeitos da lei, por considerar que a alteração territorial em unidade de conservação não poderia ter sido realizada por meio de medida provisória. Saiba mais aqui.

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