O Plenário do Supremo Tribunal Federal pode concluir na tarde desta quinta-feira (25) o julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem por crimes ligados à BR Distribuidora. O julgamento prosseguirá com o voto da presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Até agora, há sete votos pela condenação e outros dois pela absolvição dos réus. Após a conclusão dos votos, o colegiado passará a definir a dosimetria das penas.

Confira, abaixo, a lista dos processos pautados para julgamento.  A sessão tem transmissão ao vivo, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Ação Penal (AP) 1025
Relator: ministro Edson Fachin
Ministério Público Federal x Fernando Collor e outros
Ação penal contra Fernando Collor, Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo de Leoni Ramos em razão da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil e recebido vantagem pecuniária indevida. Saiba mais aqui

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6082, 6069 e 6050
Relator: ministro Gilmar Mendes
Continuidade do julgamento das ações que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho. Saiba mais aqui 

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5783
Relatora: ministra Rosa Weber
Autora: Procuradoria-Geral da República X Governador da Bahia
A PGR questiona a fixação do prazo de 31 de dezembro de 2018 para a regularização fundiária dos territórios das comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto, no semiárido da Bahia, prevista no artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei estadual 12.910/2013. Saiba mais aqui 

Recurso Extraordinário (RE) 842844 – Repercussão geral (Tema 542)
Relator: ministro Luiz Fux
Estado de Santa Catarina x Rosimere da Silva Martins
O recurso discute o direito de gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 – Embargos de declaração
Relator: ministro Luiz Fux
O colegiado examinará embargos de declaração na ADC 42 e nas ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937, que abordam as diferenças entre os conceitos de aterro sanitário e lixão e a possibilidade de continuidade de funcionamento de aterros situados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), além de aspectos ligados à determinação de que a compensação ambiental deva ocorrer entre áreas de mesma identidade ecológica. Saiba mais aqui 

AR/RP