A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, abriu na manhã desta terça-feira (16) o Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, realizado durante todo o dia na sala de Sessões da Primeira Turma do STF. O encontro reúne representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, e conta com transmissão no canal do STF no YouTube.

Em seu pronunciamento, a ministra destacou os laços fraternos que aproximam nações de Língua Portuguesa desde a origem. “São tesouros de uma pródiga herança que, repartidas entre as nações aqui representadas, serve de lastro para o reconhecimento de nossa identidade comum”.

Independentemente das distâncias geográficas, a ministra ressaltou que momentos como esse servem não só para fomentar e enaltecer o vínculo entre essas nações, mas também compartilhar experiências e formas de atuação na jurisdição constitucional. Acrescentou que é uma forma de proporcionar o estudo de soluções aplicáveis aos problemas jurídicos atuais.

Rosa Weber lembrou que, em outubro, a Constituição brasileira vai completar 35 anos e que é fruto de um processo de redemocratização após mais de duas décadas de ditadura militar. A ministra ressaltou que a Carta Magna ampliou significativamente o alcance dos direitos individuais e sociais em favor do povo brasileiro e teve como uma de suas grandes conquistas a estabilidade democrática atingida no país.

Chancela judicial

Ela acrescentou que o STF tem atuado com vigor sempre que provocado “frente às omissões estatais e ainda pela chancela judicial de iniciativas concretas adotadas pelos outros poderes da República com o objetivo final de tornar efetivas as políticas públicas delineadas direta ou indiretamente pela Constituição”.

Como exemplo aos participantes, a ministra citou julgamentos de temas sociais de grande relevância na Suprema Corte, como o direito social à saúde (STA 175), medidas para resguardo de direitos humanos diante de ações policiais no Rio de Janeiro (ADPF 635) e sobre a demarcação de terras de comunidades quilombolas (ADI 3239).

Reunião preparatória

Rosa Weber lembrou que foi em 2008 o primeiro passo para a realização da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, durante a gestão do ministro Gilmar Mendes. Desde então, o encontro é realizado a cada dois anos tendo como objetivos a promoção direitos humanos, defesa da democracia e da independência judicial, o fomento da cooperação e a troca de experiências referentes ao controle de constitucionalidade, bem como dinamismo técnico entre os países membros.

Como a última conferência foi realizada no ano passado em Lisboa, este seminário intermédio é preparatório para a conferência do ano que vem e aborda os temas: “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e econômica” e a “Hermenêutica e jurisdição constitucional”, divididos em dois painéis apresentados pela manhã e à tarde.

Confira a programação completa.

Acompanhe o Painel I – O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e econômica (16/5 – manhã)

Acompanhe o Painel II – Hermenêutica e jurisdição constitucional (16/5 – tarde)

Confira a galeria de fotos.

AR /GR, GG