A continuidade do julgamento de quatro ações questionando o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que indultou o ex-deputado Daniel Silveira um dia após sua condenação é um dos destaques do episódio #72 do podcast “Supremo na Semana”. A análise do caso ainda não terminou, mas o colegiado já tem seis votos para anular o decreto que concedia indulto ao ex-parlamentar, condenado a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

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O programa também aborda uma decisão do ministro André Mendonça reconsiderando liminar anterior em que havia determinado a suspensão do julgamento ou dos efeitos de eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso sobre exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Outro assunto é o recebimento de mais 200 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1 que resultaram na invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

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