Validade do piso salarial para agentes comunitários de saúde é destaque no “Supremo na Semana”
Neste episódio o ministro Mauricio Godinho, do TST, fala sobre a importância da CLT, que completa 80 anos em 1º de maio.
29/04/2023 13:00
- Atualizado há
8 meses atrás
A decisão do Plenário que considerou constitucional a implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um dos destaques do episódio #71 do podcast “Supremo na Semana”. Esta edição está disponível a partir deste sábado (29) nos principais agregadores de podcast e no YouTube.
O programa também conta com uma entrevista do ministro Mauricio Godinho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 80 anos na próxima segunda-feira (1º/5). Godinho comenta os avanços que a legislação introduziu no ambiente do trabalho.
O episódio também aborda o início do julgamento de quatro ações pedindo a nulidade do indulto individual concedido ao ex-deputado Daniel Silveira, perdoado pelo então presidente Jair Bolsonaro, um dia depois de ser condenado pelo STF por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Outro assunto é o recebimento das primeiras 100 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos de 8/1 que culminaram com a invasão do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV e Rádio Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
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