Prossegue no Plenário do STF o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 3105 e 3128. Houve sustentações orais em nome da Conamp e da ANPR. Também foram permitidas manifestações de amici curiae. Conforme ressaltou o presidente interino do STF, ministro Nelson Jobim, a sustentação do amicus foi aprovada pelo Supremo no julgamento da ADI 2777, em 26 de novembro de 2003. Naquele julgamento, por maioria, resolvendo questão de ordem, o STF aprovou a sustentação oral de amici curiae, em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Leia mais:

26/11/2003 – 20:41 – Supremo aprova manifestação de “amicus curie” em julgamento de ADI