O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Habeas Corpus (80240) em favor do presidente do Conselho Indígena de Roraima, tornando sem efeito sua intimação para prestar depoimento, em Boa Vista, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a ocupação de terras públicas na região amazônica.

De acordo com o ministro relator da matéria, Sepúlveda Pertence, a decisão foi tomada com base na proteção aos índios outorgada pela Constituição.