Sexta-feira (10)

21h – Repórter Justiça
O programa desta semana mostra que, com a sanção da Lei 14.532/2023, a injúria racial passou a ser equiparada ao crime de racismo. Antes, a pena era de um a três anos de prisão. Com a nova lei, passou para dois a cinco anos, além de multa. A reportagem também mostra como a alteração na lei é um passo importante na luta antirracista e traz mudanças na punição de injúria racial e racismo em atividades esportivas, religiosas, artísticas e culturais.
Reapresentações: 11/3, às 4h e às 20h30; 12/3, às 18h30; 13/3, às 20h30; 14/3, às 9h30 e às 21h; 15/3, às 13h30 e 16/3, às 12h.

Sábado (11)

7h30 – Plenárias
Esta edição mostra o início do julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação em que se questiona a validade de lei do estado de São Paulo que obriga os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Plenárias também destaca o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski que marca a retomada do julgamento sobre a competência da Justiça Militar para julgar crimes cometidos no exercício das atribuições subsidiárias das Forças Armadas.
Reapresentações: 11/3, às 17h30; 12/3, às 7h30 às 14h30; 13/3, às 11h30; 14/3, às 7h; 15/3, às 6h30; e 17/3, às 6h30.

Domingo (12)

22h – Documentário
No final de 2022, um levantamento inédito realizado pelo IBGE, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que, em um ano, 1,8 milhão de pessoas foram vítimas de roubo, dentro ou fora de casa, e 40% da população acredita que tem a chance média ou alta de ser roubada na rua. O documentário "Sensação de Segurança" mostra como as pessoas reagem a situações de violência e de que forma o direito à segurança pode ser garantido.
Reapresentações: 15/3, às 7h30 e às 18h; 16/3, às 20h30; e 17/3, às 22h30.

Segunda-feira (13)

8h – Saber Direito
O professor Diego Monteiro Cherulli fala sobre seguridade social. Durante as cinco aulas, serão abordados aspectos do direito à seguridade, a estrutura de funcionamento e quem pode ser segurado ou dependente. Também vai ser tratado o custeio da seguridade social e os benefícios previdenciários.
Reapresentações: 13/3 a 17/3, às 23h30; e 19/3, às 8h, às 9h15, às 10h30, às 11h45 e às 13h.

Terça-feira (14)

13h30 – Artigo 5º
Esta semana, o assunto é patrimônio público. O programa mostra qual a sua importância, as leis de proteção e as consequências para quem comete algum dano contra esses bens. O advogado de Direito Internacional do Patrimônio Cultural Fernando Fernandes da Silva e o promotor de Justiça Teilor Santana comentam os atos antidemocráticos que destruíram as sedes dos Poderes da República e a repercussão para quem participou do vandalismo.
Reapresentações: 15/3, às 6h; 16/3, às 18h; e 17/3, às 5h30 e às 20h30.