O Supremo Tribunal Federal recebeu ontem (19/07) a visita do arquiteto chileno Roberto Guerra, que veio pedir ajuda à Justiça brasileira para encontrar seus quatro filhos, supostamente seqüestrados pela mãe, uma cidadã brasileira, desde dezembro do ano passado no Chile.

Há seis meses, Roberto Guerra peregrina por várias instâncias dos governos chileno e brasileiro para conseguir rever as crianças. Agora, veio ao Supremo na esperança que se cumpram dois Tratados em que o Brasil é signatário: Convenção de Haia (1980), sobre os aspectos civis do seqüestro internacional de crianças e a Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Menores (1989).

Para conseguir ver novamente seus filhos, Guerra deu entrada no Supremo com pedido baseado no acordo internacional, autuado no STF como Carta Rogatória, na tentativa de obter a guarda dos filhos. Ao apreciar o processo, o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, indeferiu a solicitação, ante a inexistência de uma decisão da Justiça chilena, que seria o instrumento apto para avaliação do Supremo. “A formalização pressupõe sentença estrangeira a ser executada e, mais do que isso, pleito de cooperação jurisdicional subscrito por juízo ou tribunal.”

O périplo de Guerra – e a frustração ao ver negado seu pedido – poderia ter sido evitado se o Brasil atendesse o artigo sétimo da Convenção Interamericana segundo o qual “cada Estado-Parte designará uma autoridade central para cumprir as obrigações que lhe forem atribuídas por esta Convenção e comunicará essa à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos”.

Segundo Guerra, a morosidade na resolução de seu problema no Brasil ocorre devido à ausência de uma autoridade central.

O problema de Roberto começou em 1997, quando chegou ao fim um casamento de dez anos. Após a separação, a mãe – M.B. – ficou com a guarda dos filhos (três nascidos no Brasil e um no Chile, todos com dupla nacionalidade). Ao pai cabia visitá-los durante os fins de semana.

Contudo, M.B. fugiu do Chile com as crianças, portando documentação falsa. Segundo Guerra, pelo fato de não ter conseguido autorização da para a saída das crianças do país.

Uma das razões desse impedimento teria sido seu relacionamento com um cidadão chileno indiciado por estelionato em seu país. Segundo alega o pai das crianças, o novo parceiro de M.B. acabaria sendo o único beneficiado com a vinda para o Brasil, porque era réu em um processo em uma das cortes de seu país.

Apesar da saída ter sido negada do país, quatro dias mais tarde a mãe fugiu do Chile para o Brasil com seus filhos, configurando, para seu ex-marido, o crime de seqüestro. Dois meses depois do suposto crime, o novo namorado de M.B. também teria fugido para o Brasil – estava sendo procurado pela polícia chilena.

Esta é a segunda vez que Roberto Guerra vem ao Brasil. Em março, esteve aqui para dar início ao processo internacional no qual requeria a guarda de seus filhos. Antes de apelar à Justiça, porém, recorreu ao governo do Chile, que invocou os tratados internacionais pertinentes à questão, subscritos pelos dois países. Mas o governo chileno esbarrou na inexistência da “autoridade central”, que já existe no Chile.