O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (18) explica o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a vinculação automática entre a remuneração dos conselheiros do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a dos desembargadores do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP). Decisão também estabelece que o teto remuneratório dos conselheiros é o da magistratura estadual.

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O programa também analisa a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam de decreto do presidente da República que interrompeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, com comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça, e Carlos Eduardo Cunha, jornalista e apresentador do programa Direto do Plenário, da TV Justiça.

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