Chegou ao Supremo hoje (20/07) parecer do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, para o Inquérito (INQ 1763) instaurado pela Polícia Federal no qual se apuram fatos divulgados pela revista “Isto É” sobre a venda irregular de Títulos da Dívida Agrária (TDA´s), envolvendo o senador paraense Jader Barbalho.

No parecer, Geraldo Brindeiro não reconhece a fundamentação dos advogados do senador Jader Barbalho (PMDB–PA) que, em Petição Avulsa, alegaram “exarcebações” nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. O procurador-geral manifestou-se ainda a favor da quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal de Jader Barbalho, relativo ao período de outubro de 1988 a maio de 1989, inclusive.

“Ao revés, a centralização das apurações no mesmo feito, em vez de ocasionar constrangimento legal ao requerido, coaduna-se com a economia e efetividade processuais, próprias das apurações de fatos complexos, envolvendo cifras volumosas, como é o presente caso” , apontou Brindeiro.

A Procuradoria-Geral da República também deu parecer favorável ao pedido de quebra  dos sigilos da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA) e Laércio Barbalho.

Com o parecer em mãos, o ministro Ilmar Galvão poderá determinar a quebra dos sigilos ou esperar o final do recesso forense. Neste caso, o Inquérito seria distribuído a um dos ministros do STF, incluindo o próprio Ilmar Galvão, e excetuando-se o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, que não participa da distribuição.

Ao final da tarde de hoje, chegou à Presidência do Supremo correspondência do senador Edison Lobão comunicando que, em virtude licença concedida ao senador Jader Barbalho, ele ocupará, interinamente, a Presidência do Senado Federal.