Nesta terça-feira (22), data em que se celebra a aprovação da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), em 1969, o Supremo Tribunal Federal (STF) lança a segunda edição do livro “Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. A publicação é anotada com a jurisprudência do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Compromisso

Na apresentação do livro, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, ressalta que a Convenção reafirma o propósito de consolidar, no continente, um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos essenciais do ser humano. Segundo ela, o tratado representa um marco significativo do compromisso assumido pelo Brasil com o respeito, a proteção e a realização de direitos, bem como sua integração ampla e efetiva no sistema interamericano de direitos humanos.

Nova tecnologia

A atualização da obra incorpora tecnologia de texto alternativo, que é lido por programas especializados e convertido em áudio, com explicações da foto e dos ícones visuais utilizados na capa. A publicação destaca a hashtag #ParaTodosVerem.

O livro está disponível na página do Supremo em Jurisprudência/Jurisprudência Internacional ou diretamente neste link. A primeira edição foi lançada em setembro de 2018 durante a gestão da ministra Cármen Lúcia na Presidência da Corte.

Agenda 2030

A publicação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU). Dedicado ao tema Paz, Justiça e Instituições Eficazes, o ODS 16, entre outras metas, visa assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

Exposição

Sobre o tema, o Supremo promove exposição para registrar o aniversário de adesão do Brasil ao tratado internacional, também conhecido como Pacto de San José da Costa Rica. “Convenção Americana sobre Direitos Humanos – 30 anos da promulgação no Brasil” é o nome da mostra que traz painéis com informações básicas sobre a convenção, infográfico com os países signatários e linha do tempo destacando antecedentes históricos dos direitos humanos na América e a recepção da convenção no Brasil.

EC//CF

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