O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (18/07) três inquéritos do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, sobre tumultos envolvendo policiais militares em manifestações públicas em Belo Horizonte, nos dias 12, 13 e 24 de junho de 1997.

Em dois inquéritos, dirigidos ao ministro Ilmar Galvão, o procurador-geral pede que o STF julgue o deputado federal Júlio César Gomes dos Santos (sem partido/MG), cabo da polícia militar de Minas Gerais à época dos acontecimentos, após solicitação de licença à Câmara dos Deputados. O deputado, conhecido como “Cabo Júlio”, é acusado atentar contra preceitos legais e regulamentares da carreira da polícia militar de Minas Gerais e normas de conduta previstas no Código Penal Militar.

Como líder das manifestações feitas pelos policiais militares, em praça pública, Júlio dos Santos comandou invasão ao Quartel do Comando Geral, por mais de dois mil policiais militares, o que culminou com a morte do cabo Valério dos Santos Oliveira, morto por uma “bala perdida” entre os vários tiros dados pelos manifestantes.

Em outro inquérito, dirigido ao ministro Néri da Silveira, o procurador-geral pede a remessa dos processos envolvendo os dois deputados estaduais para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, por sua vez, enviará às respectivas auditorias militares os inquéritos envolvendo os demais indiciados integrantes da polícia militar de Minas Gerais.