O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou as mais novas edições da Constituição Federal (CF) de 1988 em inglês e em português. As obras estão atualizadas até a Emenda Constitucional (EC) 125/2022, que trata de particularidades do recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.

As novas edições podem ser encontradas na página do Supremo na internet, na aba “Publicações – Legislação – Constituições”. Além do formato pdf, a Constituição em português está disponível na versão audiolivro. A página traz, ainda, a Constituição Federal no idioma espanhol atualizada até a EC 106/2020.

A primeira edição da Carta em inglês produzida pelo STF foi lançada na gestão da ministra Cármen Lúcia (2016-2018), atualizada até a EC 99/2017. Em seguida, na gestão do ministro Dias Toffoli (2018-2020), houve a atualização do conteúdo do texto constitucional até a EC 106/2019.

Agora, entre as atualizações da nova edição, está a EC 122/2022, que elevou para 70 anos a idade máxima para a escolha e a nomeação de membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

As publicações estão disponíveis na página da Livraria do Supremo para download gratuito em versão eletrônica e, para aquisição, em versão impressa.

RP/EH