Estão abertas a partir de hoje (23) as inscrições para participação na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de colher informações da sociedade civil sobre novas soluções e modelos de negócio da TV e da Rádio Justiça. Os procedimentos para participação estão descritos no Edital 1/2022/SCO, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.

A ideia é definir, em 2022, uma solução que permita, a médio e longo prazo, a continuidade sustentável das emissoras e também os avanços e atualizações necessários. Atualmente, a TV e Rádio Justiça integram a estrutura administrativo-financeira do Supremo e, por isso, sujeitam-se a todas as exigências e limitações atinentes à Corte nessas áreas.

Consulta à sociedade

Estudos realizados desde 2021, por uma comissão interdisciplinar instituída no âmbito do STF, indicaram a necessidade de consultar a sociedade, por meio da realização de audiência pública, para que opine sobre a construção de um novo modelo de negócio para as emissoras do Poder Judiciário. Na avaliação dessa comissão, críticas, sugestões e questionamentos apresentados na audiência, seja por cidadãos ou empresas, contribuirão de forma relevante para o futuro sustentável das emissoras do Poder Judiciário e subsidiarão trabalhos técnicos já em andamento.

Modelo sustentável das emissoras

De acordo com a comissão interdisciplinar, o futuro aponta para a necessidade de uma estrutura menos burocrática, com condições de buscar fontes de financiamento para o desenvolvimento dos atuais e potenciais produtos e serviços da TV e Rádio Justiça. As mudanças são necessárias para oferecer a sustentabilidade econômica e manutenção da credibilidade conquistada pelas emissoras ao longo das últimas duas décadas, com atenção para premissas de governança, transparência, accountability e, em especial, com o intuito de fortalecer a disseminação de comunicação isenta e de qualidade para a sociedade.

Inscrições

A audiência será realizada no dia 9/6, das 11h às 18h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. As contribuições podem ser apresentadas por escrito ou mediante exposição oral. Para a apresentação de manifestação na audiência, de forma presencial ou remota, a inscrição deve ser feita até o dia 7/6. Já para as contribuições por escrito sobre o tema, o prazo de inscrição e envio vai até o dia 17/6.

Os interessados em participar devem enviar email para consultapublicartvj@stf.jus.br, com o assunto “INSCRIÇÃO”, e informar os dados solicitados no edital. As contribuições por escrito devem ser enviadas, preferencialmente, no formato PDF e anexas à mensagem com as informações de inscrição. Eventuais dúvidas sobre o edital e seus anexos poderão ser encaminhadas ao mesmo email, contendo no assunto “PEDIDO DE ESCLARECIMENTO”.

EC/EH

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