O Supremo Tribunal Federal recebeu hoje (12/07) Habeas Corpus (HC 81164), com pedido de liminar, em favor dos empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Corrêa Teixeira.

Monteiro de Barros encontra-se preso na Polícia Federal de São Paulo e José Eduardo está em regime de prisão domiciliar, em razão de grave enfermidade. Eles são os donos da empresa Incal, que construía o Foro Trabalhista da cidade de São Paulo e estão sendo acusados de desvio de verbas públicas no valor.

A defesa argumenta que Monteiro de Barros e José Eduardo estão submetidos a constrangimento ilegal. Além disso, o advogado dos acusados alega que os réus são primários, com profissões definidas, residem no foro do suposto delito, seus filhos dependem do trabalho dos pais para subsistência e, por fim, que os acusados estão presos há quatro meses, tempo considerado superior ao previsto em lei pelo advogado.