O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 84148) em favor de Antônio Francisco Sobral Garcez Júnior, ex-vereador do município de Itaporanga D´Ajuda (SE). Ele é acusado de ser mandante do assassinato do deputado estadual Joaldo Barbosa (PL/SE), morto em janeiro de 2003, em Aracaju. Garcez está preso desde 14 de março deste ano, no Complexo Penitenciário Manuel Carvalho Neto, em São Cristóvão (SE).

No pedido de Habeas Corpus, a defesa alega ausência de justa causa e de motivação para a prisão preventiva, decretada pelo 1o Tribunal do Júri de Aracaju e mantida pelo Tribunal de Justiça do estado, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O ato combatido (acórdão do STJ) deve ser cassado por abrigar ordem prisional originariamente viciada pela falta de motivação legítima”, afirma o advogado do réu.

A defesa sustenta que o despacho proferido pela primeira instância – que determinou a custódia de Garcez e de outros réus envolvidos na acusação, a fim de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal – trata de alegações genéricas, “sem o correspondente lastro fático, concreta, objetiva e individualmente considerado”.

De acordo com o advogado, “não se aponta ato ou conduta atribuível ao paciente que possa gerar suspeita que leve à conclusão de que seja sua custódia cautelar necessária”. Assim, requereu ao STF a expedição de alvará de soltura para Antônio Francisco. O relator da matéria é o ministro Cezar Peluso.

Ministro Peluso, relator do HC (cópia em alta resolução)

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