Sindicato dos Taxistas entra com Mandado de Segurança no Supremo contra ministro do Trabalho
O Sindicato Nacional dos Taxistas (Sintax) entrou hoje (11/07) com Mandado de Segurança (MS 24.010 ) com pedido de liminar, contra ato, que considera ilegal , do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles
De acordo com o sindicato, o ministro do Trabalho não decidiu sobre requerimento formulado pela entidade, que, desde de 1994, pede ao Ministério, através da Secretaria de Relações do Trabalho, providências para que a contribuição sindical dos taxistas seja creditada na conta do Sintax.
No Mandado de Segurança, o sindicato alega que contribuição vem sendo feita em nome do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e da Federação Nacional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários (Fencavir).
Ressalta o advogado da Sintax que, embora o desmembramento da categoria seja legítimo, e o Ministério do Trabalho tenha conhecimento, em face dos reiterados requerimentos ao órgão, as contribuições referentes à categoria dos taxistas continuam sendo feitas na conta do outro sindicato.