Carlos Velloso recebe governador do Amazonas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, recebeu hoje (31/01), à tarde, o governador do Amazonas, Amazonino Mendes, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e o tributarista Ives Gandra Martins.
O governador protocolou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (2399), com pedido de liminar, contra a nova Lei de Informática. Segundo Amazonino Mendes, a lei retirou incentivos fiscais de seu estado, “transformando o Brasil em uma grande zona franca”.
Na ação, o governador questiona dispositivos da lei que incluem aparelhos celulares e monitores de vídeo como bens de informática. Ele argumentou que os benefícios fiscais estendidos para outros estados prejudicam a arrecadação do Amazonas, já que as indústrias poderão migrar para outras regiões.