O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou na sessão plenária desta quinta-feira (1º/7) a obra “31 anos de ciência e consciência constitucionais”, acompanhada de um site especial em homenagem ao ministro Marco Aurélio. Após 31 anos na mais alta Corte do país, o decano do STF deixa o Tribunal no dia 12 de julho, em razão da sua aposentadoria compulsória, ao completar 75 anos de idade.

O livro reúne alguns dos principais votos do ministro Marco Aurélio em importantes processos de sua relatoria. São 31 julgados que retratam a atuação do decano na Suprema Corte, desde a sua posse em 13 de junho de 1990.

A obra contém informações relacionadas a processos emblemáticos de diversas áreas do direito, como a validade da Lei Maria da Penha (ADC 19); interrupção da gravidez em casos de constatação de anencefalia no feto (ADPF 54); criação do cadastro de empregadores que submeteram seus empregados à condição análoga à de escravo (ADPF 509); acessibilidade de pessoas com deficiência em prédios públicos (RE 440028); possibilidade de progressão de regime para crimes hediondos (HC 82959), entre outros.

QR Code

O inteiro teor do acórdão dos processos pode ser acessado por meio do respectivo QR Code localizado no início da descrição de cada julgado, que indica a classe processual, o número, o ente da federação e o assunto do processo. Nos casos de recursos com repercussão geral reconhecida, é informada a tese e o número do tema. O livro também cita as partes, os advogados e a ementa do processo, além da íntegra do voto do ministro Marco Aurélio.

Magistrado exemplar

Na apresentação da publicação, o ministro Luiz Fux afirmou que a obra pretende imortalizar a trajetória impecável do homenageado como ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a presença do ministro Marco Aurélio marcou a história do STF, e suas contribuições para a vida pública brasileira foram fundamentais para o próprio processo de redemocratização no Brasil.

Ao considerar o decano como um magistrado exemplar, o presidente da Corte salientou que o ministro Marco Aurélio proferiu decisões à frente de seu tempo, as quais direcionaram o STF para uma posição institucional de vanguarda na história brasileira. Para Fux, o homenageado é um visionário e garantidor dos direitos fundamentais em grandes transformações jurisprudenciais, “sempre firme em seus posicionamentos, ainda que em votos vencidos”.

O ministro Luiz Fux observou que o decano, ao mesmo tempo que tem a coragem de divergir do senso comum e da opinião majoritária, “tem a grandeza de alterar suas concepções”, quando convencido pelos argumentos trazidos pelas partes.

Ciência e consciência

O presidente da Corte destacou que o dissenso é um dos pilares de qualquer regime democrático. Ele observou que o ministro Marco Aurélio vota com coragem e não tem medo de ficar vencido, pois sabe que a divergência pode ser a semente da mudança. “Não olha a capa de processos, julga de acordo com sua ciência e consciência”, salientou Fux, ao mencionar frase dita pelo homenageado.

Para o presidente do Tribunal, o ministro Marco Aurélio demonstrou ciência e consciência constitucionais por ter se dedicado a servir aos seus semelhantes “com leveza e humanidade, sem, contudo, perder a coragem e o espírito público”. Nesse sentido, citou outra frase conhecida do homenageado, que afirma que “não julga papeis, julga destinos”.

Site comemorativo

Além da obra, o Tribunal também disponibilizou site especial produzido em homenagem ao ministro Marco Aurélio com conteúdo diversificado. Nele, é possível conhecer a trajetória institucional do ministro por meio de fotos, vídeos, textos, documentos e matérias jornalísticas, desde a sua posse no STF, em 1990, passando pela Presidência da Corte e a criação da TV Justiça.

O site mostra temas julgados pelo Supremo nos quais, ao longo do tempo, o ministro Marco Aurélio passou de vencido a vencedor; contém dados estatísticos detalhados sobre suas decisões, que podem ser acessados com filtros de pesquisa; e lista mais de 40 obras jurídicas relacionadas ao homenageado.

Há, ainda, diversos depoimentos de ministros, juristas e autoridades sobre a marca deixada pelo decano na Suprema Corte do país, bem como curiosidades e frases ditas por ele nesses 31 anos de STF.

EC/EH

Veja a reportagem da TV Justiça: