O programa Aula Magna, ministrado pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, será reexibido amanhã (13/3), às 22h, pela TV Justiça. O tema da aula é “jurisdição constitucional no Brasil e no mundo”.

Segundo Alexandre de Moraes, a idéia de jurisdição constitucional, ou seja, de proteção efetiva das normas constitucionais, surgiu da necessidade de se romper com um modelo consagrado na França, onde o Parlamento tinha sempre a última palavra sobre as leis. Os Estados Unidos foram o primeiro país a colocar o sistema em prática, após a célebre decisão no caso Marbury versus Madison.

O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo lembrou que, durante a ditadura militar no Brasil, portarias valiam mais do que a Constituição, destacando o quanto a Carta de 1988 significou um rompimento com o período anterior. “A partir de 1988, e passados 15 anos, temos outro Supremo Tribunal Federal, com grandes responsabilidades. O STF hoje participa da condução dos negócios políticos do Estado”, disse.

Alexandre de Moraes cobrou, porém, uma maior participação dos três Poderes e, em especial, do Senado, no processo de indicação dos ministros do Supremo. “A participação mais efetiva do Senado, do Legislativo, do Executivo e do próprio Judiciário traz um pluralismo maior”, disse. O jurista também defendeu mudanças nos mecanismos de escolha e a transformação do cargo em mandato. Para Alexandre de Moraes, é necessário adotar mecanismos mais legitimadores, com requisitos mais específicos de capacitação para o cargo.

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