O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, deferiu na noite de hoje (04/06) o pedido de prisão domiciliar em favor do ex-chefe das Forças Armadas do Paraguai general Lino Oviedo.

Em sua decisão, o presidente do STF observou que Oviedo encontra-se preso há mais de um ano, enquanto a legislação penal prevê prisão preventiva até, no máximo, 81 dias. “O decurso de dilatado espaço de tempo a partir da prisão do paciente – a esta altura, mais de um ano – e a paralisação em virtude de lei, do processo de extradição, que já devia ter sido decidido, conduzem ao acolhimento do pedido ora formulado, considerada, ainda, a particularidade de o extraditando, sob o ângulo penal, não ter vida pregressa condenável”, escreveu o presidente em seu despacho.

Um dos argumentos da defesa do general paraguaio é de que o processo contra Oviedo no Paraguai tem motivação política. “Observem-se as peculiaridades que envolvem o pedido de extradição; A defesa, empolgando certas circunstâncias que melhor serão analisadas no julgamento final da extradição, caso negado o pedido de refúgio, articula com o caráter político”, observou o ministro Marco Aurélio.

De acordo com a decisão do presidente do Supremo, Lino Oviedo deverá permanecer no endereço indicado no pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, sem realizar viagens que não sejam autorizadas pelo STF, adotando a Polícia Federal as providências cabíveis.

“Atente o extraditando para o alcance, em si, deste ato processual e a necessidade de, confiando no Estado democrático em vigor no Brasil, colaborar, quando menos na defesa dos próprios interesses, com o Judiciário e as demais instituições nacionais, honrando, mesmo, a patente militar alcançada e, com isso, cumprindo, sem qualquer tergiversação ou outros abrandamentos, a prisão domiciliar tal como estipulada”, salientou o ministro em seu despacho.

Lino Oviedo, ex-chefe das Forças Armadas paraguaias, é acusado por envolvimento na morte do ex-vice-presidente de seu país, Luís Maria Argaña.  Foi preso em Foz do Iguaçu no dia 11 junho do ano passado, depois de ter a prisão preventiva decretada pelo Supremo, para fins de extradição, em 26 de maio de 2000.

Transferido para Brasília, Oviedo aguardava autorização do STF para deixar a cela do 3º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e aguardar o julgamento da extradição em regime de prisão domiciliar.

O Ministério Público Federal já encaminhou ao Supremo parecer favorável à extradição.

O alvará de soltura de Lino Oviedo será expedido apenas amanhã (05/07).