O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (19/2) uma nota de apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Na nota, o juiz Paulo Sérgio Domingues, presidente da AJUFE, defende “um controle mais rigoroso e transparente das contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.

“Somos favoráveis à transparência em todos os níveis, inclusive no Judiciário, e não há razão para tratamento diferenciado à OAB, que é o único conselho federal de fiscalização profissional que se nega a prestar contas dos valores que arrecada”, acrescentou Domingues.

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Leia a íntegra da nota da AJUFE:

AJUFE também defende controle das contas da OAB

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) concorda com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, que defendeu ontem um controle mais rigoroso e transparente das contas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Segundo o presidente da AJUFE, juiz Paulo Sérgio Domingues, se a contribuição dos advogados à entidade é compulsória, a prestação pública de contas torna-se também necessária. “Somos favoráveis à transparência em todos os níveis, inclusive no Judiciário, e não há razão para tratamento diferenciado à OAB, que é o único conselho federal de fiscalização profissional que se nega a prestar contas dos valores que arrecada”, argumenta Domingues.

A AJUFE vem defendendo a prestação de contas pela OAB ao Tribunal de Contas da União (TCU) há anos, em reiteradas manifestações à imprensa. O tema já chegou a ser abordado no programa da entidade na TV Justiça, o Justiça Para Todos, em setembro do ano passado, gerando acalorado debate entre o então presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbatto Machado, e o ex-presidente e diretor da Associação, juiz Flávio Dino, sobre Controle Externo.

No final de novembro, em seu discurso na abertura do XX Encontro Anual dos Juízes Federais do Brasil, organizado pela AJUFE em Florianópolis (SC), Paulo Sérgio Domingues, voltou a defender a medida. “A OAB é tão diligente em reivindicar o Controle Externo do Judiciário mas não admite, sob qualquer hipótese, submeter suas contas à fiscalização do TCU. Entende que é autarquia federal especial – para cobrar as anuidades compulsórias dos advogados, para ter seus atos julgados pela Justiça Federal, para receber imunidade tributária e para fiscalizar o exercício profissional. Porém, entende ser entidade privada no que diz respeito a seus assuntos internos. Para a OAB, o Controle Externo da magistratura não fere a independência do Judiciário porque será um controle somente administrativo; porém, o simples controle administrativo da OAB já seria suficiente a comprometer sua independência, segundo a sua estranha visão. Isso é incoerente, e isso não é a transparência que todos desejamos”.

O presidente da AJUFE também lamentou o tom da nota da OAB, agressivo, mal-educado e pouco condizente com o debate democrático que aquela entidade tradicionalmente defende.