O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, lançou na sessão plenária desta quarta-feira (7) o livro "Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello", acompanhado de um hotsite com toda a trajetória do decano da Corte, que anunciou sua aposentadoria para o dia 13 de outubro. A obra reúne, dentre tantas relevantes, 31 decisões paradigmáticas do ministro Celso no STF ao longo de sua jornada, iniciada em 17 de agosto de 1989, quando vestiu a toga constitucional, após 20 anos dedicados ao Ministério Público.

Ilustrada e com visual moderno, a coletânea conta em suas mais de 150 páginas com inovações de interação, a exemplo de QR Codes que permitem ao leitor acessar as mídias audiovisuais dos julgamentos durante a leitura. A publicação segue a diretriz de ampliar a participação da sociedade nas atividades do Supremo, com incremento da transparência por meio da tecnologia. Com recursos interativos e eletrônicos, o livro busca ampliar a divulgação dos conteúdos e melhorar a experiência de acesso dos usuários.

Em sua apresentação do livro-homenagem, o ministro Luiz Fux fez uma breve exposição da relevância das decisões que compõem a obra e a forma como elas foram agrupadas. São conjuntos de votos e decisões sobre direitos fundamentais e defesa de minorias políticas; direitos humanos no plano internacional; garantias processuais e segurança jurídica, sobretudo na seara penal; e liberdades civis e o princípio republicano.

Ponto de equilíbrio

O presidente do STF destacou o comprometimento do ministro Celso "com a busca da justiça e, sobretudo, com a incansável defesa das liberdades fundamentais presentes na Carta de 1988", e, em sua avaliação, cuja existência praticamente se confunde com o serviço prestado pelo ministro à Suprema Corte.

Segundo o ministro Luiz Fux, o decano da Corte é ao mesmo tempo um "juiz visionário e progressista", que proferiu decisões que revolucionaram a jurisprudência do STF, e um conciliador sereno e singular, qualidades que o transformaram no "ponto de equilíbrio nos momentos de instabilidade e farol do Supremo Tribunal Federal".

Ao apresentar os conjuntos de decisões e votos selecionados para o livro, o presidente Luiz Fux citou o compromisso do decano com os direitos fundamentais e lembrou quando Celso de Mello assumiu a Presidência da Corte em 1997, enaltecendo em seu discurso a importância de se defender, "com unhas e dentes" o reconhecimento de que “toda pessoa tem direito a ter direitos”, não importando sua origem, classe, etnia ou gênero.

Fux descreve que no âmbito das garantias processuais, sobretudo na área penal, o ministro Celso de Mello incorpora "a postura de um exímio defensor dos direitos do réu e da segurança jurídica" e afirma que, em meio a tantas contribuições relevantes, a atuação de maior destaque do decano está na salvaguarda das liberdades civis consagradas pela Constituição Federal, lembrando que, em 2019, o ministro Celso foi agraciado com o Prêmio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) de Liberdade de Imprensa.

"Esta obra representa a imortalização da trajetória de um magistrado que dedicou sua vida à causa pública e ao bem comum, por meio de decisões universais e atemporais", afirmou o presidente do STF, concluindo que "José Celso de Mello Filho entra agora para o rol seleto de ministros que moldaram este Supremo Tribunal Federal".

Hotsite

Para celebrar a data, também foi lançado um hotsite em homenagem ao decano. A página conta de uma maneira clara e objetiva a sua história e de seus 31 anos no Supremo, com um visual moderno e elegante. Entre os conteúdos, estão a Missão do STF, escrita por ele, estatísticas sobre suas decisões (foram 224.075 até 07/10), as suas obras jurídicas, a mensagem do presidente da Corte e depoimentos de ministros.

O hotsite se utiliza do efeito Paralaxe, uma técnica de web design onde as imagens de fundo se movimentam em uma velocidade mais lenta que as imagens em primeiro plano. À medida em que é feita a rolagem na página, o efeito cria uma sensação de profundidade e faz com que a experiência do usuário seja mais interessante.

Clique aqui para acessar o hotsite.
A versão digital do livro "Homenagem aos 31 anos de Jurisdição Constitucional do ministro Celso de Mello" está disponível no portal do STF.

Veja a reportagem da TV Justiça: