Desde que foi inaugurado, em setembro de 2002, o site Infojus (www.infojus.gov.br) promove enquetes para saber a opinião dos internautas sobre assuntos que dizem respeito ao funcionamento do Judiciário brasileiro. Após um ano e quatro meses na internet, mais de 38 mil votantes participaram das 30 pesquisas de opinião realizadas pelo Infojus.

Em março de 2003, 91% dos internautas disseram estar satisfeitos com o site. Desse total, 76% avaliaram o portal como ótimo e 15% o consideraram bom. Outra pesquisa, de junho de 2003, mostrou que quase metade dos internautas –  45% dos votos – visita o portal Infojus para ler as últimas notícias do Judiciário e 14% visitam o site especialmente para votar nas enquetes, sempre voltadas para temas atuais e polêmicos.

As três pesquisas que tiveram maior número de participantes perguntaram a opinião do internauta sobre a mudança de competência da Justiça do Trabalho na reforma do Judiciário (7.217 votos); sobre quem mais contribui para o combate à corrupção no país (3.612 votos); e sobre os dois meses de férias forenses (3.273 votos).

No primeiro caso, a grande maioria (61%) concordou que a competência da Justiça do Trabalho deve ser mantida. No segundo, 77% dos votantes disseram que o Ministério Público é o órgão que mais tem contribuído para o combate da corrupção no Brasil. Já no terceiro, novamente a maioria dos internautas (65%) aprovou os dois meses de férias forenses.

Os usuários ficaram divididos quando perguntados sobre a informatização processual. Cinquenta e sete por cento se mostraram favoráveis, contra 47%, que disseram desconfiar dos avanços tecnológicos utilizados em processos judiciais. A tecnologia também foi contestada quando se questionou a utilização de videoconferência para interrogar réu preso: 66% dos votantes foram contrários por não acreditar em tal sistema.

A reforma do Judiciário e a utilização da Súmula vinculante ou impeditiva também foram alvo de enquete. Para 42% dos internautas a reforma é importante, mas só deveria ser apreciada pelos congressistas empossados em 2003. Outros 35% afirmaram que a reforma pode esperar. Para eles, a revisão dos Códigos é mais importante.

Quanto às Súmulas, a votação foi acirrada.  A adoção da Súmula impeditiva obteve 45% dos votos favoráveis, enquanto a Súmula vinculante recebeu aprovação de 43%. Somente 11% posicionaram-se contrariamente às duas. A enquete atual é sobre o controle externo do Judiciário. Até o momento, os internautas estão divididos: 49% são contra e outros 49% são favoráveis ao controle do Judiciário também por pessoas que não integrem a magistratura.

Além das enquetes, o Infojus tem serviços de pesquisa de jurisprudência, doutrina, inovações legislativas, além de notícias, links e ferramentas diversas, como glossário de termos jurídicos e os Regimentos Internos de órgãos do Judiciário. Atualmente, 70% do portal constitui-se de informação especificamente destinada aos magistrados. Os 30% restantes são dirigidos ao público em geral – advogados, membros do MP, estudantes de Direito e outras pessoas interessadas na área.

#RR/EC//SS

Confira abaixo cada uma das 30 enquetes realizadas no Infojus desde que foi criado.

 

 

Você confiaria em um processo judicial totalmente digital?

53%   Sim 
47%   Não 

Você assiste à TV Justiça?

21%   Sim, diariamente. 
18%   Sim, às vezes. 
5%   Não. Minha tv por assinatura não transmite o canal. 
56%   Não, pois não tenho tv por assinatura. 
0%   Não, porque não tenho interesse. 

Qual sua opinião sobre o interrogatório de réu preso por videoconferência?

31%   Sou favorável, pois agilizaria o processo criminal e ofereceria mais segurança ao juiz e à comunidade. 
66%   Sou contra. Sem o contato pessoal com o juiz, o réu ficaria tolhido em seu amplo direito de defesa. 
3%   Ainda não tenho opinião formada. 

A idade da aposentadoria compulsória de magistrados:

72%   Deve ser mantida em 70 anos 
21%   Deveria ser ampliada para 75 anos 
7%   Não deveria haver aposentadoria compulsória para magistrados 

A reforma do Judiciário:

23%   É urgente e deve ser concluída ainda em 2002 
42%   É importante, mas deve ser apreciada pelos congressistas a serem empossados em 2003 
35%   Pode esperar. Urgente é a revisão dos códigos 

Com a reforma do Judiciário, a competência da Justiça do Trabalho:

39%   Deveria ser ampliada para alcançar todos os conflitos decorrentes das relações de trabalho 
61%   Deve ser mantida como está 
0%   Não tenho opinião formada sobre o tema 

Sobre a proposta da OAB de transformação do STF em Corte Constitucional, composta exclusivamente por ministros com mandato fixo:

55%   Sou favorável 
38%   Sou contra 
7%   Não tenho opinião formada 

Sobre os instrumentos em discussão para diminuir o número de recursos aos tribunais, você defende:

43%   A súmula vinculante 
45%   A súmula impeditiva 
11%   Nenhuma das duas 
1%   Não tenho opinião formada sobre o tema 

Sobre o PLC 65, que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de divulgarem fatos ou informações que tenham ciência em razão do cargo:

25%   Sou favorável à sua aprovação 
73%   Sou contrário 
2%   Não tenho opinião formada 

Qual foi o principal acontecimento para a Justiça brasileira em 2002?

28%   A TV Justiça 
16%   A eleição totalmente informatizada 
28%   A instalação dos Juizados Especiais Federais 
18%   O portal Infojus 
10%   Nenhum desses 

O novo código civil passa a vigorar no próximo sábado. Você está pronto:

8%   Sim. Estudei a fundo o novo texto 
46%   Em termos. Ainda tenho dúvidas sobre as alterações introduzidas. 
46%   Não, ainda não estudei as alterações introduzidas. 

Sobre a Reforma da Previdência e o serviço público:

12%   Sou favorável ao regime único. Aprovada a reforma, todos – indistintamente – seriam submetidos ao novo teto estabelecido 
28%   Defendo o regime único com uma regra de transição: quem já contribuiu para o sistema anterior teria benefícios proporcionais ao tempo de contribuição a cada regime 
34%   Temos que manter algumas poucas exceções para carreiras específicas, como a magistratura, o Ministério Público e os militares 
25%   Sou a contra o regime único. Servidores públicos devem manter um sistema próprio de previdência 
1%   Não tenho opinião formada sobre o tema 

Sua avaliação do portal Infojus:

76%   Ótimo 
15%   Bom 
6%   Regular 
3%   Ruim 

A Reforma do Judiciário deve ser analisada pelo Congresso Nacional:

37%   Em bloco. 
57%   Em partes. 
6%   Não tenho opinião formada sobre o tema. 

Sobre a adoção do chamado “juiz sem rosto” no Brasil, para dificultar a identificação do magistrado que atua em processos criminais e, conseqüentemente, represálias de criminosos:

49%   Sou favorável 
48%   Sou contrário 
3%   Não tenho opinião formada sobre o tema 

Os recentes assassinatos de dois juízes podem intimidar os magistrados brasileiros?

53%   Sim. 
43%   Não. 
4%   Não sei. 

O critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

15%   Deve ser mantido como é. 
83%   Deveria mudar. 
2%   Não tenho opinião formada sobre o tema.  
  

Qual a melhor forma de fiscalização do Poder Judiciário:
 
59%   O controle externo 
33%   O controle interno 
6%   O Judiciário não precisa de um órgão fiscalizador 
2%   Não tenho opinião formada sobre o tema. 

A quem deve ser atribuída a maior parcela de culpa pela morosidade do Judiciário?
 
34%   Ao próprio Judiciário, que não administra bem sua estrutura 
11%   Ao Executivo, pelo excesso de recursos aos tribunais em matérias pacificadas 
17%   Ao Legislativo, que não promove a modernização dos códigos e/ou a reforma do Judiciário 
38%   A todos os três Poderes 
0%   A nenhum deles 

Você veio ao Portal Infojus para:

16%   Pesquisar a jurisprudência dos tribunais 
45%   Ler as últimas notícias do Judiciário 
19%   Acompanhar as inovações legislativas 
14%   Participar da enquête 
6%   Outros motivos 

A magistratura deve opinar sobre as reformas constitucionais:

78%   Sim 
21%   Não 
1%   Não sei 

O que você gostaria de assistir na TV Justiça?

36%   Mais julgamentos 
4%   Mais jornalismo 
5%   Mais documentários 
14%   Mais debates e entrevistas 
41%   Mais palestras e aulas 

Depois do Código Civil, qual deveria ser o próximo código a ser modernizado?
 
13%   Código de Processo Civil 
33%   Código Penal 
18%   Código de Processo Penal 
7%   Código Tributário 
29%   Todos 

A administração dos presídios deveria ser transferida para os Tribunais de Justiça?

45%   Sim, seria uma solução para a crise no sistema prisional brasileiro. 
46%   Não, deve continuar com os governos estaduais. 
9%   Não tenho opinião formada sobre o tema. 

Presídios devem ser privatizados?

58%   Sim 
40%   Não 
2%   Não tenho opinião formada sobre o tema 

O Brasil precisa de uma “miniconstituinte”?

49%   Sim 
50%   Não 
1%   Não sei 

Você é a favor da redução da maioridade penal para 16 anos?
 

59%   Sim 
40%   Não 
1%   Não tenho opinião formada 

Quem mais tem contribuído para o combate à corrupção no país?
  

20%   A polícia 
77%   O Ministério Público 
3%   O Judiciário 

Saddam Hussein deveria ser julgado:
 

19%   Pelo Tribunal Especial criado pelo Conselho de Governo Iraquiano 
23%   Por um Tribunal Especial Internacional 
53%   Pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) 
4%   Por Corte militar norte-americana 
1%   Não tenho opinião formada 

Qual sua opinião sobre as férias de 60 dias para a magistratura?

65%   Sou favorável 
35%   Sou contrário 
0%   Não tenho opiniao formada