O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), ao discursar, observou que a presença na cerimônia de abertura do  Ano  Judiciário das mais altas autoridades da República significa o cumprimento do princípio constitucional de independência e harmonia entre os  Três Poderes. “Este é um ato singular, pois pela primeira vez (a abertura do  Ano  Judiciário) se reveste de caráter solene”, observou o deputado.

João Paulo salientou que os espaços que asseguraram a cidadania  da sociedade brasileira,  conquistados e estabelecidos pela Constituição de 1988, resultam em cobranças ao Poder Público. “A maciça participação popular no pleito presidencial de 2002 renova sonhos e fortalece expectativas”, afirmou.

“Do Executivo, exige-se ação rápida e eficaz nos mais diversos campos. Do Legislativo, pretende-se a constante adequação das normas que regem o Brasil a uma realidade em frenética mudança. Do Judiciário, pede-se resposta pronta a um número sempre crescente de demandas resultantes dessa consagração de direitos antes não devidamente explicitados”, afirmou o deputado.

De acordo com João Paulo, cabe  aos  Poderes da República  atender aos reclamos da sociedade brasileira com trabalho dobrado, com transparência, espírito público, e tendo na lei o limite e a garantia de todos nossos atos. “Como advertiu Montesquieu, se alguém pudesse fazer tudo o que as leis proíbem, esse alguém não teria mais liberdade, porque também os outros poderiam fazer o mesmo”,   ressaltou.

Sobre as reformas, apontadas como indispensáveis ao crescimento do país, o presidente da Câmara salientou que “da mesma forma, posso assegurar que estamos e estaremos prontos para colaborar com o Poder Judiciário na busca de uma justiça mais ágil e eficiente em conformidade com os desejos da Nação brasileira”, afirmou João Paulo.  

SARNEY

O ministro Maurício Corrêa procedeu a leitura da carta enviada pelo presidente do Senado, José Sarney, justificando sua ausência , por motivos de saúde,  à solenidade de Abertura do Ano Judiciário. O senador ressaltou a iniciativa significativa    do presidente do STF “de reunir, num gesto de unidade, os  Poderes da República, peço-lhe desculpas por minha ausência, assim como ao senhor presidente da República, ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, aos senhores  ministros de Estado, aos demais  ministros do Supremo Tribunal Federal, aos  senadores e  deputados  federais, aos  ministros dos Tribunais Superiores, juízes, membros do Ministério Público e advogados”.

O senador relembrou que já pôde ressaltar, no STF, em mais de uma ocasião, os laços que unem o Supremo e o Senado. “Esta ligação vem ainda dos tempos da criação do Supremo Tribunal de Justiça, e da luta das maiores figuras do Império pela Reforma do Judiciário”, afirmou Sarney.

“A Reforma do Judiciário é um processo que nasce do diálogo entre Judiciário, Executivo e Legislativo, e durante o qual tem que ser mantida a independência e a harmonia dos poderes. O Supremo Tribunal Federal é o baluarte das liberdades e garantias constitucionais, e é também a cabeça de um  Poder em que repousam os anseios da nação e o bem estar dos cidadãos”, observou o senador .

De acordo com José Sarney o Brasil, hoje, é uma sociedade democrática, pluralista e aberta. “Numa democracia os conflitos de  Poderes, as disputas entre os grupos de pressão, têm que ser resolvidos no equilíbrio do Estado de Direito, que a Justiça, com sua isenção, com sua serenidade e com o respeito de todos, harmoniza e resguarda”, afirmou.

Por fim, o senador saudou a figura do presidente, ministro Maurício Corrêa, e o Supremo Tribunal Federal, para, por seu intermédio, homenagear a Justiça brasileira.

Deputado João Paulo ressaltou importância da harmonia entre os Poderes (cópia em alta resolução)

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