Em matéria penal, 82% dos recursos que transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 10 anos, levaram uma média de 3 meses para terem o andamento finalizado na Corte. Ao analisar 100% dos processos, verifica-se que o tempo de tramitação é de aproximadamente 8 meses (ver tabela). No julgamento desses recursos, os ministros do STF proveram 2,76% dos casos e negaram provimento em 97,24%.

O levantamento realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do STF avaliou o RE (Recurso Extraordinário), o ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) e o AI (Agravo de Instrumento).

Um exemplo foi o ARE nº 1.237.778, que chegou ao STF em 30 de setembro de 2019 e foi encerrado no dia 23 de outubro do mesmo ano. O caso versava sobre o crime de tráfico de drogas e teve o seguimento negado porque o recorrente não impugnou especificamente, na petição de agravo, os fundamentos adotados pela Corte de origem para não admitir o recurso extraordinário.

No ARE nº 1.239.306, o recurso chegou no STF em 7 de outubro de 2019 e foi concluído no dia 29 do mesmo mês. Neste processo de crime de homicídio doloso e ocultação de cadáver, o relator não conheceu do agravo, em virtude de o recurso ter sido interposto em desacordo com as normas processuais vigentes.

Já no RE nº 1.237.244, o feito deu entrada na Corte no dia 30 de setembro de 2019 e o processo foi finalizado no dia 23 de outubro seguinte, com a decisão de negativa de seguimento do relator.

“Esse levantamento demonstra o compromisso do Supremo com a efetividade e a celeridade da prestação jurisdicional, sendo que o próprio Regimento Interno do STF prevê que terão prioridade no julgamento as causas de natureza penal. Essa especial atenção com o tempo de tramitação dos recursos penais é observada pela Secretária Judiciária do STF desde a chegada do processo no Tribunal”, ressaltou a secretária-geral da Presidência, Daiane Nogueira de Lira.

Assessoria de Comunicação da Presidência