O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu hoje (16/12) o advogado Ari Friedenbach. Durante a reunião, eles conversaram sobre projetos para modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo Friedenbach, o ministro do STF mostrou-se sensível aos pedidos da população para as alterações legais, ressaltando sua consciência quanto à realidade de violência por que passa o país. “Uma vez que, infelizmente, estou à frente desta luta, o presidente Maurício Corrêa me orientou a continuar no trabalho, que ele considera como muito importante e proveitoso para todo o país”, disse Friedenbach. O advogado, que precisou lidar com a perda recente de uma filha, avalia que o processo de modificação das leis será lento.

Friedenbach defende a perda de inimputabilidade de menores e destaca que eles devem responder de acordo com o Código Penal. Para ele, deve haver mudanças uma vez que a Lei está fora da realidade.

De acordo com Friedenbach, é preciso ocorrer uma revisão do funcionamento das Fundações Estaduais do Bem-Estar do Menor (Febens), fazer com que a Lei seja cumprida dentro do que existe e fazer todas as mudanças para se ter uma lei mais atual e eficaz.

“Devemos passar a mensagem ao menor infrator  de  que o crime não compensa, ao contrário do que vem sendo passado pela nossa legislação, uma vez que no máximo  em  três anos    ele pode ter feito atrocidade que for e ele recebe a liberdade e, teoricamente, em condições de voltar ao convívio social, o que é uma mentira”, defendeu.

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