Direto do Plenário: STF suspende julgamento sobre restituição de ICMS
27/11/2003 18:48
- Atualizado há
12 meses atrás
Depois de resolver Questão de Ordem, o STF suspendeu o julgamento das ADI 2777 e 2765, que versam sobre a restituição de ICMS em casos de substituição tributária, quando houver diferença entre o valor da venda e o preço presumido. Em instantes, mais detalhes.